Baixa da fiscalidade para salvar mercado de arrendamento
A Associação Lisbonense Proprietários (ALP) propôs hoje o “fim do garrote fiscal” e a introdução de benefícios fiscais para salvar o mercado de arrendamento, no âmbito da discussão sobre o Orçamento do Estado para 2018.
Representando mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, a ALP apresentou ao Governo “um pacote de medidas transversais de alívio e benefícios fiscais sobre a propriedade imobiliária a inscrever no Orçamento do Estado de 2018, em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e AIMI [Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis]”.
Proprietários falam em “Quebra de confiança”
No documento enviado ao Governo, a associação de proprietários reivindica “um inequívoco recuo da desastrosa política de saque fiscal sobre a propriedade imobiliária levada a cabo nos últimos dois anos, que teve como resultado uma crise sem precedentes na habitação, com uma escalada insustentável de preços, e a destruição do mercado de arrendamento português, pela quebra de confiança dos proprietários no Estado de Direito”.
O pacote reivindicativo da ALP é encabeçado por “um conjunto de medidas de muito urgente aplicação, que deveriam ter sido implementadas mesmo antes da discussão do Orçamento do Estado”, concebidas numa lógica de benefícios fiscais e de discriminação fiscal positiva a conceder aos proprietários que celebrem contratos mais longos.
Alívio fiscal no IMI
Para os proprietários, as três medidas de emergência para salvar o mercado de arrendamento tradicional são: a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais (atualmente fixada em 28%) em três pontos percentuais por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento, em contratos com duração de até cinco anos; uma taxa liberatória única de 10% para contratos de duração superior a 6 anos; e a dedução total do valor do IMI e do AIMI, aquando do imóvel afeto ao arrendamento tradicional, em sede de dedução à colecta e não ao rendimento.
Além destas três medidas de emergência, os proprietários exigem “um alívio fiscal do garrote do IMI”, com a fixação de uma taxa única de 0,1%, a aplicar em todo o país, “uma redução automática de IMI em 30% para todos os imóveis colocados no mercado de arrendamento” e a aplicação do Regime Especial de Apuramento do IMI a todos os proprietários com imóveis com rendas congeladas pelas alterações introduzidas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Sobre o AIMI, a ALP propõe “a extinção imediata” deste novo imposto, advogando que este novo imposto “arrasou o mercado de arrendamento e levou à escalada dos preços a que o país tem vindo a assistir”.
Relativamente ao IRS, a associação de proprietários defendeu o aumento das deduções de despesas, incluindo abatimento em sede de IRS de despesas realizadas com cozinhas, eletrodomésticos, mobiliário, juros e amortizações de empréstimos para obras em imóveis colocados no mercado de arrendamento, e o regresso dos benefícios fiscais para instalação de energias renováveis e medidas de promoção da eficiência energética dos edifícios e imóveis, para cumprimento das metas comunitárias.
Lusa/DI
