III Congresso Nacional do Arrendamento Urbano em Lisboa
O III Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano realiza-se sexta-feira na sede da União de Associações do Comércio e Serviços , na rua Castilho, 14, em Lisboa, e vai contar com cerca de 200 participantes que irão debater possíveis alterações legislativas no arrendamento, assim como o impacto do alojamento local.
“Este evento, no qual participam juízes, advogados e professores universitários, constituirá um espaço de debate e reflexão sobre muitos dos problemas do Regime do Arrendamento Urbano”, disse hoje à agência Lusa a responsável pela organização, Cláudia Figueiredo, da empresa Debates & Discursos.
O III Congresso Nacional vai ouvir a perspectiva dos proprietários e dos inquilinos sobre “o presente e o futuro do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)”, tendo como oradores o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, e o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho.
Segundo a organização, a iniciativa vai abordar também a fiscalidade e a tributação no arrendamento urbano, o regime transitório e aumentos de rendas, e o procedimento especial de despejo, através do Balcão Nacional do Arrendamento.
Muitas e contaditórias alterações legislativas...
Cláudia Figueiredo lembrou que o arrendamento urbano tem enfrentado “muitas alterações legislativas”, tornando-se numa “matéria complexa, que suscita múltiplos problemas de interpretação e de aplicação das respectivas leis”.
“É uma matéria com grande sensibilidade social, porque afeta a vida de muita gente”, considerou.
Além do arrendamento urbano, o evento vai debater o recente crescimento do alojamento local, que veio suscitar alguns problemas de compatibilidade com o arrendamento tradicional, referiu a responsável pela organização.
De acordo com Cláudia Figueiredo, o III Congresso Nacional do NRAU pretende ainda reflectir sobre “as novas alterações legislativas”, nomeadamente em matéria de rendas e de duração dos contratos abrangidos pelo regime transitório.
200 intervenientes participarão no Congresso
“Este congresso contará com cerca de 200 participantes dos mais diversificados sectores e quadrantes a nível nacional, tais como instituições do Estado, banca, empresas ligadas ao sector imobiliário, gestores de condomínios e alojamento local, construtores, associações representantes dos proprietários e inquilinos, notários e empresas de consultadoria e auditoria, até ao cidadão comum”, afirmou.
O NRAU entrou em vigor em 2012 e estabeleceu que as rendas anteriores a 1990 seriam actualizadas, permitindo aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino ou com base em 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.
A reforma do mercado do arrendamento determinou ainda a possibilidade de ser aplicado aos contratos antigos um período de transição de cinco anos para o novo regime, que irá terminar em 2017, mas que o Governo prevê prolongar o prazo de caducidade.
Lusa/DI
