IHRU lança Plataforma do Arrendamento Apoiado
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou a Plataforma do Arrendamento Apoiado, que pretende ser um balcão electrónico que simplifica a troca de informações entre cidadãos e entidades gestoras de habitação em arrendamento apoiado.
Disponível a partir de Janeiro deste ano, através do endereço electrónico https://eaa.portaldahabitacao.pt/, a plataforma permite aos cidadãos fazer “um único pedido de apoio habitacional, que é enviado para os municípios e para as entidades gestoras de habitação em arrendamento apoiado que actuam nos territórios onde procura residência”.
Criada no âmbito do Programa Simplex+, a plataforma possibilita ainda que os cidadãos, “a qualquer hora e em qualquer lugar”, possam consultar e acompanhar o estado do seu pedido, assim como alterar a informação já submetida.
De acordo com a informação disponível na plataforma, “qualquer pessoa ou agregado que viva em condições habitacionais indignas, não tenha alternativa habitacional e esteja em situação de carência financeira, pode apresentar um pedido de apoio habitacional”.
Sem qualquer custo na adesão e utilização deste balcão electrónico, a autenticação na Plataforma do Arrendamento Apoiado pode ser efectuada através do Número de Identificação Fiscal, Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital, para que os cidadãos possam preencher o formulário «Pedido de Apoio Habitacional».
Simplificar e apoiar
Depois de submetido o formulário, “o pedido é encaminhado para as entidades gestoras de habitação em arrendamento apoiado que operam nos territórios onde procura residência e que tenham aderido à plataforma”.
“O pedido de apoio habitacional é válido durante um ano. No final desse período, se o seu pedido ainda não tiver resposta, a plataforma enviará um alerta a informar se pretende revalidar o pedido”, lê-se na informação disponibilizada pela plataforma electrónica.
De acordo com o IHRU, esta plataforma permite ainda organizar a informação relativa às habitações e aos arrendatários em regime de arrendamento apoiado e à qual podem aceder os senhorios de habitações arrendadas ou a arrendar em regime de arrendamento apoiado, desde que sejam aderentes.
Neste sentido, a Plataforma do Arrendamento Apoiado serve, também, as entidades gestoras de habitação em arrendamento apoiado, “facilitando a gestão do parque e dos pedidos de apoio habitacional”.
Lusa/DI
