Habitação com renda acessível para 460 famílias no Alto do Restelo

A Câmara Municipal de Lisboa vai propor a construção de casas em renda acessível para 460 famílias, no Alto do Restelo, com financiamento e promoção totalmente públicos.

Depois de já ter sido alterada, a proposta, vai ser discutida amanhã em reunião do executivo, onde inclui um conjunto de serviços públicos, nomeadamente creche para 84 crianças, centro de dia para 60 utentes, centro cívico com diferentes valências e pavilhão desportivo com quase 4 mil m². O projecto prevê ainda mais 22 000 m² de área verde, melhoria dos transportes públicos e intervenção nas acessibilidades.

Em comunicado, a autarquia refere que tem promovido a construção de habitação destinada a jovens e a famílias de rendimentos intermédios em toda a cidade, através de diferentes programas: PRA - concessões de obra pública, PACA - promoção totalmente municipal, PIED – programa de intervenção no edificado disperso e PRESS – programa de reabilitação dos prédios da Segurança Social.

Conforme informa, "todas as iniciativas têm como pressuposto comum o aproveitamento do património e terrenos municipais, valorizando-os com a construção de novas áreas habitacionais, dotadas de equipamentos e comércio de proximidade que melhoram o espaço público e a qualidade de vida dos habitantes".

Uma das áreas afectas ao Programa de Renda Acessível é o terreno municipal existente no Alto do Restelo, para o qual estava prevista uma operação de PRA Concessões, aprovada em Reunião de Câmara de 1 de Abril. Os loteamentos apontados, índices de edificabilidade, número de pisos e fogos foram objecto de divulgação e discussão pública durante 84 dias, tendo sido acolhidas 1138 participações de munícipes que deram origem a um primeiro ajustamento do projecto.

Entretanto, e diante das manifestações de interesse de associações de moradores e outras entidades locais, nomeadamente do parecer da Junta de Freguesia de Belém, o Município optou por fazer novos ajustamentos e propor soluções para uma melhor conciliação entre o interesse público da cidade, em termos de carência de habitação, e os pontos de vista dos moradores desta área.

"Foi assim reduzida a superfície de habitação da parcela A em 5.000 metros quadrados (menos 26,8%), resultando num índice de edificabilidade de 1,1 (menos 30%) e na redução do número de andares nos diferentes lotes. Estes ficam agora, na sua maioria, a ter entre 4 e 6 pisos, havendo um edifício com três pisos e outro com sete. Por seu lado, a parcela B passa a ter alguma habitação, com 29 casas, quando antes se previa apenas o uso para equipamento".

A CML indica ainda que da auscultação aos moradores e dos ajustamentos introduzidos resultou que o número total de casas a construir será de 460, razão que fez com que se optasse por inserir esta operação no PACA – Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis, com investimento de 80 milhões totalmente público. Isto permite que todo o contingente de habitações fique mais rapidamente disponível para entrar nos concursos de renda acessível e responder às necessidades de habitação sentidas pela população e muitas vezes referidas durante todo este processo de auscultação e diálogo.

Da totalidade das operações urbanísticas em análise, resulta a seguinte distribuição de usos – Habitação, 83%, comércio, 6% e equipamentos 11%. No que toca à mobilidade, outra das questões abordadas, está programado o reforço da oferta da Carris, tanto no que toca ao número de viagens como de autocarros. Ainda em 2021, prevê-se o início dos primeiros veículos da Carris Metropolitana. Por outro lado, e em articulação com os tempos de construção previstos para a nova habitação, está planeada a instalação da linha de metro ligeiros, LIOS, com financiamento assegurado pelo próximo quadro comunitário Portugal 2030 e que irá assegurar a ligação à Cruz Quebrada e ao centro da cidade. 

"Todas os ajustamentos introduzidos e vertidos na proposta municipal, justificam a abertura de novo período de discussão pública, previsivelmente até 31 de Outubro (ou data posterior, em função da decorrência dos prazos mínimos legalmente estabelecidos, após a aprovação)", informa a autarquia.