Equidade fiscal entre arrendamento urbano e alojamento local ?
Proprietários e inquilinos defenderam ontem maior equidade fiscal entre o arrendamento urbano e o alojamento local, frisando que o desequilíbrio existente entre os dois tipos de arrendamento não se resolve com a despromoção de um em prol do outro.
“Temos que promover o arrendamento tradicional e não despromover o alojamento local”, afirmou a vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Iolanda Gávea, considerando que é importante “reduzir a carga fiscal no arrendamento habitacional para que seja apelativo”.
No âmbito de um debate sobre o mercado de arrendamento urbano e alojamento local, que decorreu em Lisboa, o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, concordou que não é preciso tratar mal o alojamento local, porém, frisou que a taxa de imposto no arrendamento tradicional tem que baixar.
“Devia de ser uma taxa simplificada de 10%, 12% no máximo”, defendeu Romão Lavadinho.
Em causa está o regime de tributação em vigor que aplica ao arrendamento urbano uma taxa liberatória de 28% sobre o total anual das rendas auferidas, enquanto o alojamento local tem uma taxa de imposto de 15% sobre o valor recebido.
“Tem que ser o Estado a resolver este problema”, referiu o representante dos inquilinos.
Presente no debate, a deputada do PS Helena Roseta, que coordena, no parlamento, o grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, disse que a relação entre alojamento local e arrendamento urbano é “um problema real em, pelo menos, três freguesias no centro histórico da cidade de Lisboa”, designadamente Santa Maria Maior, São Vicente e Misericórdia.
“A taxa liberatória de 28% para o arrendamento urbano é excessiva”
Segundo Helena Roseta, o problema tem a ver com as diferentes condições que o mercado proporciona para o arrendamento urbano e para o alojamento local.
“Qualquer proprietário, que tem dois dedos de testa, muda, se puder, rapidamente para o alojamento local. Qualquer inquilino, cujo senhorio autorize, muda também para o alojamento local”, admitiu a deputada socialista, acrescentando que esta dinâmica está a fazer diminuir a quantidade de fracções disponíveis para arrendamento urbano e as que estão disponíveis são a preços muito altos.
A diminuição do número de crianças nas escolas e a diminuição do número de eleitores são alguns dos dados que comprovam a perda de população no centro histórico de Lisboa, mencionou a arquicteta Helena Roseta, referindo que o problema pode também existir em algumas zonas do Porto e de Coimbra, assim como no Algarve, mas de uma forma sazonal.
No caso de Lisboa, a arquitecta disse que “o problema não está exagerado”, porque não é um fenómeno generalizado em toda a cidade, “nem pouco mais ou menos”. Ainda assim, a perda de população no centro histórico “acaba por matar a galinha dos ovos de ouro, porque os turistas vêm à procura do local com os seus habitantes e encontram turistas outra vez”.
“Não podemos fechar os olhos ao que se está a passar”, alertou a deputada, advogando que o grande desafio é encontrar uma forma de equilibrar o arrendamento urbano e o alojamento local.
Para Helena Roseta, é fundamental existir um equilíbrio fiscal entre os dois tipos de arrendamento, mas “não à custa de fazer o alojamento local pagar o mesmo que paga o arrendamento urbano”.
“A taxa liberatória de 28% para o arrendamento urbano é excessiva”, declarou a deputada, admitindo que “o alojamento local tem um tratamento fiscal bastante mais favorável que o arrendamento urbano”.
Lusa/DI
