É fundamental um pacote fiscal para o mercado de arrendamento
A Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu a necessidade de o Orçamento do Estado (OE) de 2018 incluir um pacote fiscal dirigido ao mercado de arrendamento.
Luís Lima, presidente da APEMIP revelou à Lusa que "enquanto não houver um pacote fiscal que promova a dinamização do mercado de arrendamento nunca vamos ter um verdadeiro mercado de arrendamento".
Para o responsável, têm sido dados "sinais positivos" de que o Governo se prepara para aprovar algumas propostas que a APEMIP fez, mas ainda nada foi confirmado.
"Se houver um benefício fiscal ao nível do IRS para quem aluga a longo prazo a uma renda mais acessível, é extremamente positivo e até pode ajudar na questão de alguma guerra com o arrendamento local", disse Luís Lima, justificando que, desta forma, alguns proprietários não se sentirão "tão tentados" a sair do arrendamento dito tradicional.
Segundo o presidente da APEMIP, já há vários anos que a associação tem apresentado aos sucessivos governos propostas neste sentido: "Temos que tratar quem investe neste mercado como quem investe em qualquer outro mercado, ou seja, que seja tributado pelo seu negócio".
“Enquanto não se perceber isto, dificilmente o mercado de arrendamento vai ter a dimensão que todos gostaríamos”, sublinhou.
Por outro lado, referiu, a APEMIP propôs a redução de 50% da taxa liberatória para quem arrendasse a 5 ou mais anos, ou sem prazo, de forma a “fomentar quem arrendasse a longo prazo” e que a renda fosse de um valor inferior ao chamado valor de mercado.
“Temos é que ver quem vai calcular esse valor de mercado e qual é o valor de mercado que o Estado vai considerar. Uma hipótese é ser através do valor patrimonial”, salientou Luís Lima.
A APEMIP espera ainda que a próxima proposta de OE, que será entregue pelo Governo no parlamento no dia 13 de outubro, inclua também o projeto de um seguro de renda.
“Já são vários governos sucessivos que falam no seguro de renda e este continua a ser uma miragem. Não é que isto venha a resolver o problema, mas, pelo menos, tiraria da cabeça dos proprietários alguma incerteza de que não lhe vão pagar”, defendeu.
A associação pretende ainda a introdução de um seguro que evite a figura do fiador, lembrando que os jovens têm atualmente “muitos problemas em arranjar um fiador ou garantias bancárias”.
“O Governo não se pronunciou ainda sobre este assunto, mas eu só posso dizer que, para haver uma dinamização do mercado de arrendamento, a questão fiscal é fundamental”, concluiu.
LUSA/DI
