Câmara do Porto quer colocar 250 imóveis em AL no mercado de arrendamento

A Câmara Municipal do Porto quer resgatar imóveis do Alojamento Local e colocá-los no mercado de arrendamento a preços controlados. Até ao final do ano prevê incluir até 250 imóveis e 1000 até ao final de 2022. Para este projecto a autarquia prevê um investimento total de quatro milhões de euros.

No âmbito do programa "Porto com Sentido", para os proprietários há vantagens associadas na adesão a este regime, entre as quais a possibilidade do pagamento antecipado de dois anos de renda pelo Município do Porto, bem como o gozo dos benefícios fiscais em sede de IRS, IRC e IMI previstos na lei.

Por outro lado, os senhorios que aderirem ao programa veem a seu risco reduzido substancialmente, uma vez que será o Município a assumir directamente o pagamento atempado das rendas, a manutenção regular dos imóveis e também a entrega atempada das fracções, no final do contrato e nas condições iniciais.

"Seguidamente, os imóveis captados por esta consulta serão colocados no mercado de arrendamento acessível. As rendas que os arrendatários terão de pagar à Câmara do Porto serão calculadas de acordo com os parâmetros do arrendamento acessível, ou seja, o preço base será fixado de acordo com um preço 'travão' sobre o seu real valor de mercado. Os arrendatários poderão beneficiar de um subsídio à renda até 30% do valor da mesma, atribuído pela autarquia, quando não consigam cumprir a taxa de esforço prevista na lei", refere a autarquia.