Câmara de Lisboa quer arrendar casas a senhorios e pô-las no mercado de “Renda Acessível”
Em Janeiro, a autarquia da capital vai anunciar um novo programa para aumentar o número de casas de Renda Acessível destinadas à classe média e aos jovens. O programa, denominado “Renda Segura”, passa pelo arrendamento de casas a “três grupos de proprietários — como anuncia o Expresso na sua última edição — os que têm os prédios em alojamento local, os que têm casas desocupadas, e os senhorios com prédios livres para arrendar”. Os proprietários que adiram ao programa podem celebrar um contrato com a edilidade que lhes garante uma renda por um período de 5 a 20 anos de prazo e pacote de isenções fiscais dignas de registo.
Os proprietários que adiram ao programa, arrendando as suas casas à autarquia, irão beneficiar da isenção de IRS e de IRC sobre as rendas que recebem, durante todo o período do contrato. E quem o faça através de conversão de um alojamento local não pagarão mais-valias suspensas, “que representam um ónus pesado” , refere o semanário que noticia também a isenção, por parte da Câmara, do IMI que incide sobre a propriedade do imóvel .
Recorde-se que o Programa de Renda Acessível traçado com base em terrenos camarários em associação com promotores privados, viu o seu arranque bloqueado no início do ano através de um parecer do Tribunal de Contas, que deixou parado o início da construção do Projecto da Rua de S. Lázaro e o Projecto de Gomes Freire, num total de 190 apartamentos de renda acessível. O entrave jurídico foi desbloqueado na semana passada após um veemente protesto por parte dos presidentes das Câmaras de Lisboa e do Porto (ver notícia DI).
