Câmara de Lisboa discute Programa Renda Segura com investimento anual de 4 M€
A Câmara de Lisboa discute na quinta-feira, em reunião privada do executivo, o lançamento do Programa Renda Segura (PRS), com uma despesa inicial de cinco milhões de euros e um custo anual para o município de quatro milhões.
A autarquia pretende arrendar casas a privados, subarrendando posteriormente às famílias a preços acessíveis, segundo a proposta assinada pelo presidente da Câmara, Fernando Medina (PS).
De acordo com o documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, “o município financia este programa de apoio às classes médias e aos jovens, através dos acréscimos de receita fiscal sobre as transacções imobiliárias que se têm registado nos últimos anos”, assim como dos “decorrentes do recente agravamento fiscal do IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis] nas transacções de imóveis de elevado valor”.
A proposta visa também “mandatar a Direcção Municipal e Gestão Patrimonial para, em estreita articulação com a Direcção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local, garantir, logo que entre em vigor a Lei do Orçamento do Estado de 2020 e seja aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa a Isenção de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para os imóveis arrendados pelo município”, no âmbito do PRS, o lançamento, execução e monitorização do programa.
O “esforço financeiro do município”, que suportará a diferença de valor entre a renda paga aos senhorios e a recebida pelos subarrendatários no âmbito do PRS, “será sempre moderado e largamente compensado pelos benefícios sociais e pela regulação do mercado que permitirá”, argumenta Fernando Medina.
A Câmara estima gastar quatro milhões de euros por ano com este programa, “para um total de mil contratos de arrendamento”, valor que “resulta da consideração de uma renda média de 650 euros, deduzida da renda mensal recebida pelo município”, adianta a proposta.
O PRS tem como objectivo “captar para o mercado de arrendamento a custos acessíveis fogos privados até agora indisponíveis”, de modo a fazer face à “carência grave” que Lisboa enfrenta “de oferta habitacional a preços comportáveis para o rendimento de um agregado familiar médio”.
Podem ser habitações devolutas, casas disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento, fogos actualmente afetos a Alojamento Local ou outro tipo de habitação disponível em Lisboa, especifica a autarquia.
“O mercado de arrendamento habitacional de média/longa duração encontra-se actualmente estagnado, fruto de fortes distorções, de natureza diversa, que o tornam inacessível às famílias que procuram residir em Lisboa, conduzindo a que estas, bastas vezes, se vejam obrigadas a viver na periferia da cidade”, reforça a proposta.
Assim, e de forma a fixar os actuais residentes e a atrair alguns dos que saíram da capital nos últimos anos devido “ao aumento acentuado das rendas”, é “imperioso que o município de Lisboa utilize os instrumentos legais e contratuais ao seu dispor para, com urgência, assumir uma actuação reguladora do mercado, eliminando/mitigando as distorções que se verificam, no âmbito do arrendamento habitacional de média/longa duração, e, deste modo, dar resposta, em tempo útil, a quem procura habitação na cidade”, lê-se no documento.
LUSA/DI
