Ana Pinho presente no Seminário da ASMIP

As questões da habitação estiveram no centro das atenções no Seminário Dia do Mediador, organizado pela ASMIP – Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal. Ana Pinho - secretária de Estado da Habitação e Helena Roseta - arquitecta e deputada -, admitiram que a Nova Geração de Políticas de Habitação, deu um passo 'gigante' na construção de uma estratégia para a habitação em Portugal.

O mediador é o interlocutor e a voz de quem procura, compra e vende casas e o que mais trabalha pelas questões da habitação e do seu acesso. "São o meu 'termómetro' para saber quem mais precisa do apoio do Estado no acesso à habitação", referiu Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, que abriu o Seminário do Dia do Mediador, realizado pela ASMIP – Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal em Lisboa, que reuniu mais de 200 participantes.

Para a secretária de Estado, trata-se de um sector muito útil para a sociedade e que pode fortalecer o seu papel, numa altura em que estão em execução as medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação, que são as primeiras bases estratégicas para a habitação em Portugal.

Ana Pinho reforçou a importância do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entrou em vigor esta semana. "Portugal tem o sector de arrendamento mais débil da Europa. Daí que a nossa aposta é fazê-lo crescer para se torne mais estável, dinâmico e seguro, assim como aumentar a oferta", revelou.

A responsável da pasta da habitação, reconhece contudo que o Estado apenas possuiu 2% do parque habitacional e mesmo com a previsão de conseguir alcançar a meta de 5% - ou seja, 170 mil casas -, a concretização desse processo demora oito ou dez anos, daí não conseguir dar a resposta imediata que o mercado precisa neste momento. Por isso, a necessidade de criar o PAA para incentivar os privados a colocarem habitação no mercado a preços acessíveis.

Ana Pinho aproveitou para referir que não existe uma tabela de preços por tipologias, por freguesias ou concelhos. O PAA define uma fórmula para aferir qual o valor de cada fracção ou quarto. Identificou ainda os incentivos e benefícios fiscais para quem aderir ao programa e incentivou os mediadores a divulgarem o programa.

Benefícios para quem adere ao PAA

A secretária de Estado lembrou também que os promotores podem receber benefícios se construírem ou reabilitarem no âmbito deste programa. "Os valores limites de venda foram actualizados e permitem a construção de habitação para o mercado com valores acessíveis, com custos de construção com IVA a 6% à qual se associa uma isenção de tributação em IRS e IRC", explicou a secretária de Estado.

Portugueses “inquilinos da Banca”...

Também presente no seminário da ASMIP, a deputada Helena Roseta, salientou que em 2018 existiam mais de 26 mil famílias com carências habitacionais graves, realçando que o número deve ser mais elevado, porque muitos municípios não responderam ao inquérito. A deputada admitiu ainda que apesar de se referir que Portugal é um país de proprietários, "metade são inquilinos da banca". E mesmo assim, entre comprar e arrendar a solução é sempre mais acessível para a compra, visto que a mensalidade que paga ao banco é sempre mais atractiva.

Helena Roseta admitiu mesmo que existem mini bolhas imobiliárias em Lisboa e Porto. "A oferta não é compatível com os rendimentos dos portugueses". A deputada adiantou ainda que a falha na habitação partiu do Estado e do mercado. "Alguma coisa está mal. Há falha no mercado porque o imobiliário mudou de escala e velocidade. A habitação tornou-se um produto financeiro e é preciso perceber como lidar com isso", salientou.

Consciente da importância de existir uma política pública de habitação, a deputada avançou que a partir de agora esta política passa a ser obrigatória por lei, "pode-se mudar mas tem de ir ao parlamento".

Sector precisa de 'referências'

Num dia dedicado aos mediadores imobiliários não faltaram críticas aos órgãos institucionais que acusaram de não os informarem nem os apoiarem. António Pires de Andrade, presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, presente no evento, revelou que estão a tentar resolver alguns problemas que preocupam a mediação. Acrescentou que estão a ser efectuadas diligências quanto à fiscalização, visto que a ilegalidade ainda preocupa os profissionais do setor.

Francisco Bacelar, presidente da ASMIP, destaca: "É muito importante que os profissionais de uma actividade possuam referências que os identifiquem, e se unam em torno do bem comum.

Ao comemorar o Dia do Mediador estamos a criar essa referência a todos os profissionais de mediação imobiliária, e a catalisá-los para a necessidade de serem profissionais, dignos e merecedores de um historial que, afinal, conta já com 58 anos de existência".