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Governo prepara revisão do RJUE para acelerar licenciamentos
O Governo está a rever o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) para simplificar procedimentos e acelerar licenciamentos, anunciou ontem a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, na abertura do 17.º Congresso da Ordem dos Arquitectos, em Évora.
A governante explicou que o diploma está a ser trabalhado com arquitectos e engenheiros e que seguirá depois para apreciação na Assembleia da República. “Há um trabalho muito intenso para recentrar este regime jurídico nos profissionais que lidam diariamente com ele”, afirmou, sublinhando que a simplificação “não se faz por decreto”, mas com o envolvimento de todos os intervenientes no processo urbanístico.
Patrícia Gonçalves Costa adiantou ainda que o Governo está a rever o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), com o objectivo de substituir regras baseadas em “quantitativos” por critérios de desempenho, alinhados com o futuro Código da Construção.
O presidente da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira, destacou a colaboração com o Governo, lembrando que estão em curso mais de dez diplomas trabalhados em conjunto. O responsável alertou, contudo, que os desafios actuais — da eficiência energética ao ordenamento urbano — não se resolvem apenas com alterações legislativas. “Não se faz cidade com decretos. Faz-se com projectos de arquitetos, engenheiros e paisagistas”, afirmou.
O 17.º Congresso dos Arquitectos decorre até sábado, sob o tema “Inteligência essencial”.
