Miguel Albuquerque, chefe do Exrecutivo madeirense
Governo Regional da Madeira quer mercado autónomo de habitação pública
O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) pretende criar um mercado próprio de habitação pública na região, indicou hoje o chefe do executivo, explicando que o objectivo é impedir que fogos construídos com apoios do Estado sejam transaccionados no mercado privado.
“É essa via que temos de seguir. Penso que está ao nosso alcance”, disse Miguel Albuquerque, sublinhando que actualmente estão a ser construídas “centenas de fogos nas diversas modalidades” na região autónoma. “A habitação é um problema que não é difícil de resolver”, afirmou.
Miguel Albuquerque falava na sessão solene comemorativa do 517.º aniversário da Cidade do Funchal, que decorreu nos Paços do Concelho, onde assegurou que o Governo Regional e a autarquia, também liderada por uma coligação PSD/CDS-PP, vão continuar a colaborar nos projectos “estruturantes e fundamentais” para o município, nomeadamente ao nível da habitação pública e da mobilidade.
"Rácio de habitação pública na Madeira já é de 5% em função da população"
O chefe do executivo madeirense explicou que pretende “actualizar e adaptar” à região a lei-quadro nacional de habitação, criando mecanismos que permitam avançar com um mercado próprio regional no sector público.
“Ou seja, para além de ultrapassarmos as limitações burocráticas e sobretudo algumas fraudes potenciais que a própria habitação social pode gerar, criamos um mercado de arrendamento e de alienação de habitação pública, como existe noutros países”, explicou, defendendo que a habitação apoiada pelo Estado “nunca pode entrar no mercado de transacção normal”.
Albuquerque lembrou que o mercado imobiliário privado rendeu 1.000 milhões de euros na Madeira em 2024, mas sublinhou ser fundamental “criar um mercado de habitação pública que não pode entrar no mercado normal”.
O presidente do Governo Regional disse, a propósito, que o rácio de habitação pública na Madeira já é de 5% em função da população (cerca de 250.000 habitantes), o que representa o dobro do continente.
Por outro lado, defendeu alterações na lei do arrendamento, para estimular o mercado, vincando que “o senhorio não pode continuar a ser visto como um especulador”.
Lusa/DI
