Lisboa - Imagem AdobeStock
Fim do programa “Residentes Não Habituais” - consultora internacional toma posição
Com 20 anos de actividade no mercado residencial ‘premium’ em mercados como a França, Brasil, Reino Unidos, Espanha e Portugal, a Athena Advisers rebate “o principal argumento usado pelo Executivo para acabar com o programa, criado em 2012”: que o RNH contribuiu para inflacionar o mercado da habitação em Portugal e para a crise que se vive actualmente neste sector.
De acordo com a consultora Athena Advisers, o mercado da habitação em Lisboa e em Portugal não está inflacionado por culpa do RNH. E se alguma contribuição teve para o aumento dos preços das casas foi residual e muito localizado no centro das cidades, nomeadamente em alguns bairros e em unidades residenciais de maior dimensão para acolher as famílias que elegiam Portugal para fixar residência.
“No entanto, a subida de preços em Portugal foi generalizada - refere a empresa em comunicado. Que acrescenta: “Ela aconteceu não apenas no centro mas igualmente nas áreas suburbanas das grandes cidades e por todo o país. Portanto, é uma questão macroeconómica e não uma questão estritamente e directamente relacionada com o RNH”, nota Roman Carel, sócio fundador da Athena Advisers.
O que dizem os números?
De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, existiam mais de 35.000 beneficiários do RNH em Portugal, em 2022, a maioria proveniente do Reino Unido, França, Brasil e Estados Unidos.
Por outro lado, um inquérito de 2021 da NHR Global Association revelou que 40% dos RNH tinham adquirido um imóvel em Portugal, enquanto 60% eram arrendatários. A mesma pesquisa indicou ainda que cada RNH gastou em média cerca de 1 milhão de euros na compra de propriedades em Portugal.
Já de acordo com o INE há 110.158 estrangeiros que adquiriram imóveis em Portugal entre 2012 e 2019. Portanto, se considerarmos que 22 mil estrangeiros obtiveram o estatuto de RNH durante o mesmo período [ver tabela] e apenas 40% compraram propriedades, há apenas 8.000 estrangeiros a adquirir imóveis e a obter o estatuto de RNH. O que significa que face a um total de 110.158 compradores estrangeiros, os RNH representam 7,9% do mercado ao longo desses oito anos.
“É muito pouco, é um número muito residual para conseguir inflacionar os preços do imobiliário em todo o país. São ainda menos do que os compradores de Golden Visa, os quais representam 8%”, sublinha Roman Carel.
O que é que está a inflacionar o preço das casas?
Ainda que a subida dos preços tenha sido impulsionada pelas baixas taxas de juro - se olharmos para as tendências, esse movimento generalizou-se em toda a Europa, nomeadamente após o Brexit, quando o capital a nível europeu começou a ficar inflacionado - o principal problema e o grande responsável pela subida de preços na habitação em Portugal é a falta de nova oferta. “Não há novos edifícios a chegarem ao mercado e os novos projectos arrastam-se anos e anos nas câmaras municipais para obterem licenciamento” - argumenta a consultora.
“E aqui batemos noutro grande problema que está a inflacionar o imobiliário em Portugal: a lentidão da Administração Pública. E esta é uma questão que não está a ser resolvida da melhor forma. Creio que o Governo não tem estado à altura daquilo que é exigido a um país que tem estado a crescer economicamente. Mas ninguém quer resolver isso porque não dá votos”, destaca Roman Carel.
“O dinheiro que estava a entrar no país através do programa RNH é provavelmente o melhor que alguma vez tivemos. Ou seja, este é um investimento de pessoas empreendedoras, empresários, pessoas activas que se mudam para Portugal e começam novos negócios, abrem escritórios, empregam pessoas e consomem bens e serviços. E isto tem um impacto muito positivo na economia portuguesa”, defende.
No campo da economia, Portugal tem exibido um bom desempenho em comparação com outros países europeus. Em 2022, o PIB do país cresceu 2,6%, um valor superior à média de 2,5% da UE. Por seu turno, a taxa de desemprego em Portugal também é relativamente baixa, 5,8%.
De igual modo, o boom tecnológico continua. O sector da tecnologia em Portugal cresceu 12% em 2022, tornando-se num dos que apresentou um crescimento mais rápido na Europa [Fonte: Portugal Digital], sendo hoje o 10º maior exportador de serviços TIC do mundo [Fonte: Organização Mundial do Comércio].
“Na minha opinião, o crescimento da economia portuguesa deve-se também aos estrangeiros que olharam para Portugal como um mercado interessante, acreditaram no nosso país, na nossa economia, escolheram viver e investir cá... E na Athena Advisers temos vários exemplos disso: pessoas que vieram do Brasil, Reino Unido, África do Sul, França, Suécia, EUA… que chegaram cá e criaram restaurantes, hotéis, empresas de tecnologia e tantos outros negócios.”
Qual a verdadeira razão para pôr fim ao RNH?
Na opinião da Athena Advisers, do ponto de vista económico-financeiro não há nenhum argumento válido que justifique acabar com o RNH. “Considero ser um erro absoluto assumir que o RNH é o culpado de todos os problemas que se vivem no imobiliário português. Ele está apenas a ser usado como desculpa”, afirma Roman Carel
“Como tal, o fim do regime de RNH é uma medida sem visão, que tem por base uma ideia pré-concebida, uma medida populista com a qual o Governo pretende culpar alguém (ou algo) para ganhar votos muito rapidamente, sacrificando programas que contribuíram para a economia do país e para a projecção de Portugal no mundo.” - refere.
Qual o impacto do fim do RNH?
De acordo com a Athena Advisers, o impacto do fim do regime RNH será enorme não só no imobiliário, mas em toda a economia do país.
“Estes investidores que têm contribuído para o crescimento da economia portuguesa irão deixar de acreditar no mercado nacional, que está sempre a mudar as regras, e vão deixar de acreditar num país cujo Governo culpa o investimento estrangeiro de inflacionar os preços da habitação e de ser o causador da crise que se vive neste sector. Muitos deles irão abandonar Portugal e voltar-se para outros países, com um enorme prejuízo para a nossa economia, pois, como já referido, além de investidores em imobiliário, são empreendedores, empresários, empregadores e consumidores”, enfatiza o fundador da Athena Advisers.
Do lado da promoção imobiliária - adianta - , “já existe uma crise de stock, de falta de produto disponível no mercado e com o fim do programa haverá muitos projectos a ficar na gaveta, o que, além das perdas para a economia e o emprego, irá agravar ainda mais a crise na habitação e inflacionar ainda mais os preços, uma vez que haverá cada vez menos oferta”.
Algumas regras do RNH deveriam ser alteradas?
Segundo a consultora imobiliária, a principal questão com o regime especial do RNH e que originou desde sempre muitas críticas, é o facto de um estrangeiro com residência fiscal em Portugal não ter a mesma tributação em Portugal que um português. “Neste aspecto, é importante frisar que na Athena Advisers somos a favor da igualdade porque somos todos europeus. Portanto, consideramos que se um estrangeiro tem rendimentos em Portugal, como por exemplo, rendimentos provenientes de propriedades localizadas em território nacional, deve ter exatamente a mesma tributação que um português”, esclarece Roman Carel
Contudo, a consultora é da opinião de que se alguém com rendimentos provenientes de várias fontes a nível mundial decide estabelecer-se em Portugal não deve ser tributado de igual forma. Normalmente, são profissionais altamente qualificados e valorizados em áreas de forte reconhecimento que escolhem Portugal para se fixarem, contribuindo para a riqueza e a economia do país. Como tal, é um bónus para Portugal. Além disso, este tipo benefício fiscal para residentes estrangeiros com determinado tipo de competências profissionais existe em dezenas de outros países em todo o mundo.
Por isso, bastaria ao Executivo ter alterado algumas regras do programa RNH.
