Governo deverá encontrar formas de apoio concretas aos lojistas dos Centros Comerciais

A reabertura total das lojas dos Centros Comercias a 18 de Maio, é uma da reivindicações da APCC- Associação Portuguesa de Centros Comerciais. António Sampaio de Mattos, presidente da APCC, em entrevista ao Diário Imobiliário, alerta que o Executivo deverá, em conjunto com as instituições europeias, encontrar formas de apoio concretas aos lojistas que estejam a viver dificuldades financeiras por efeito da pandemia de Covid-19, independentemente da moratória para o pagamento das rendas.

Admite no entanto, que já se ultrapassou outras crises e que os proprietários deste sector tudo irão fazer para que se mantenha o grande dinamismo dos Centros Comerciais, e com isso, a manutenção da procura deste produto por parte do mercado.

Qual o impacto desta pandemia nos Centros Comerciais? Qual o valor dos prejuízos?

De momento não é possível avançarmos com uma quantificação do valor dos prejuízos. Porém, é importante ter em consideração que as actividades que se mantiveram impedidas de funcionar durante o Estado de Emergência e, uma grande parte, ainda durante esta primeira fase do plano de desconfinamento do Governo, são responsáveis por uma percentagem significativa dos lojistas de Centros Comerciais, um sector que assegura mais de 100 mil postos de trabalho.

Para além das lojas encerradas, naturalmente, e em linha com o que foi acontecendo em todos os espaços comerciais, o número de visitantes nos Centros diminuiu significativamente. Embora louvemos a postura socialmente responsável que os consumidores têm adoptado, não podemos deixar de notar o impacto que esta situação teve no sector.

Por isso, defendemos que, tal como aconteceu na fase 1, as regras que o Governo definiu para a reabertura do comércio – nomeadamente o comércio não alimentar e a restauração – se apliquem também aos lojistas dos centros comerciais no início da fase 2, a 18 de Maio. Esta decisão é fundamental para a retoma da economia.

Como será a recuperação deste segmento de mercado?

A nossa prioridade neste momento é garantir a reabertura total das lojas dos Centros Comerciais, pois será um passo fundamental para a recuperação económica.

Saliento que, neste momento, todos os Centros Comerciais nossos Associados estão prontos para retomar o seu normal funcionamento, com todas as lojas abertas, garantindo o cumprimento das normas de segurança, higienização, controlo da lotação e distanciamento social.

Refira-se que a indústria dos Centros Comerciais cumpre com os mais elevados padrões de segurança sanitária, que a par da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (Safety), da Segurança de pessoas e bens (Security), e da Segurança Alimentar dos espaços de restauração (certificação HACCP), constituem os pilares da operação diária de um Centro Comercial.

Para além das medidas regulamentares e recomendatórias, a APCC desenvolveu um guia de boas-práticas para a operação em Centros Comerciais, que actualizará sempre que se justificar. Este documento, que foi entregue à Direcção-Geral da Saúde e ao Governo e disponibilizado online, servirá de check-list aos gestores dos Centros, apoiando-os no enquadramento dessas medidas nos seus planos de operação, dentro das contingências que todos conhecemos. O objectivo deste Guia é transmitir aos cidadãos a confiança e tranquilidade absolutas no uso dos espaços, com a certeza de que são cumpridas todas as regras de segurança sanitária decorrentes da lei, as recomendações da DGS e as melhores práticas promovidas pela indústria dos Centros Comerciais a nível global.

De igual modo, trabalhamos em parceria com a APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, que representa o sector que demonstrou, desde o primeiro momento da pandemia, uma rápida e eficaz adaptação dos hiper e supermercados à sua operação diária, com o intuito de manter o abastecimento de bens de primeira necessidade às populações. Como é do conhecimento, estas unidades também operam em Centros Comerciais.

Tal como a APED, entendemos que essa experiência de integração das medidas de segurança e higiene no interior das lojas alimentares, é perfeitamente replicável nas unidades de retalho não alimentar integradas nos Centros Comerciais.

Quais as perspectivas para este ano?

A economia está hoje muito condicionada devido à necessidade de conter e mitigar a pandemia de Covid-19 e é já evidente que esta crise de saúde terá um forte impacto económico, nomeadamente na indústria dos Centros Comerciais. Contudo, nesta fase, é ainda prematuro estimar quais serão as consequências concretas no sector.

A APCC já partilhou com o Governo as medidas que entende que devem ser tomadas de modo a permitir mitigar as consequências deste período excepcional e a fortalecer o sector para que este possa contribuir para alavancar a retoma económica e do emprego, criando condições para um retorno à normalidade tão breve quanto possível.

Naturalmente, quanto mais tempo a actividade dos Centros Comerciais permanecer condicionada, nomeadamente as actividades do sector não alimentar e restauração, maior será o impacto financeiro nos Centros.

Entre as medidas apresentadas estão a flexibilidade nas declarações de IVA, nomeadamente a não consideração, para fins de declaração, de IVA das rendas, que não tenham sido efectivamente liquidadas. Assim, o IVA só é devido no momento da liquidação das facturas. Esta é, aliás, uma medida que deveria passar a vigorar em definitivo no código do IVA, tal como é defendido por múltiplos actores económicos. Destaco também a suspensão do pagamento de impostos como o IMI, IRC, taxas, contribuições e impostos especiais de consumo, correspondente ao período em que vigorou o Estado de Emergência e o de Calamidade; a aprovação de um regime excepcional dos prazos para a liquidação de impostos relativos aos anos 2019 (se aplicável no período do Estado de Emergência e de Calamidade) e 2020; uma moratória nos pagamentos de empréstimos até 31 de Dezembro de 2020 e o estabelecimento de medidas para flexibilizar o pagamento de juros durante o ano de 2020; a redução das tarifas de electricidade água e gás, e respectivas taxas fixas, desde o início do Estado de Emergência, até dois meses após a reabertura geral do comércio; a aplicação de medidas de crédito fiscal generalizado aos operadores de comércio e retalho e prestadores de serviços com operação em loja física para permitir o pagamento das remunerações e despesas contratadas pelos operadores.

Defendemos ainda a criação de um fundo de garantia dos arrendamentos/remunerações, que permita aos operadores de comércio e retalho e prestadores de serviços com operação em loja física continuarem a cumprir com as suas obrigações contratuais pós-estado de emergência.

Adicionalmente, consideramos que o Executivo deverá, em conjunto com as instituições europeias, encontrar formas de apoio concretas aos lojistas que estejam a viver dificuldades financeiras por efeito da pandemia de Covid-19, independentemente da moratória para o pagamento das rendas.

É importante perceber que as empresas proprietárias e gestoras dos centros comerciais têm milhares de postos de trabalho que dependem também da sua saúde financeira. Importa também sublinhar que os centros comerciais incluem investidores que são fundos de pensões e fundos de investimento, os quais são resultado de poupanças individuais.

Esta pandemia poderá ter influenciado a forma como os consumidores realizam as suas compras? O e-commerce poderá ganhar terreno?

É natural que o crescimento das plataformas digitais de e-commerce tenha acelerado durante esta situação pandémica, pois foram, para alguns lojistas, a única forma de dar continuidade ao seu negócio, tendo as lojas encerradas. Todavia, estas vendas não conseguiram substituir o volume de vendas que eram feitas nas lojas e que vão continuar a ser realizadas no futuro.

Como analisa do futuro do retalho em Portugal?

A indústria dos Centros Comerciais em Portugal tem sabido adaptar-se a diferentes ciclos económicos. Neste, tal como noutros momentos de crise, trabalhará para encontrar soluções equilibradas, tendo como objectivo assegurar a sustentabilidade dos negócios dos seus lojistas e da operação dos seus centros.

No entanto, defendemos que o apoio que o Governo providenciar será imprescindível, não só para ajudar a recuperar as tesourarias dos Centros Comerciais, como para apoiar os lojistas que estejam a viver dificuldades financeiras por efeito da pandemia de Covid-19.

Poderão existir mais transacções de Centros Comerciais este ano devido a esta crise? Tem conhecimento de algumas que devem ocorrer ainda este ano?

Não podemos falar pelos operadores sobre negócios que não estão concretizados, mas o mercado imobiliário de retalho é um sector vivo que protagonizou algumas das maiores transacções imobiliárias nos últimos anos, em volume total. Temos a certeza que os proprietários deste sector tudo irão fazer para que se mantenha o grande dinamismo dos Centros Comerciais, e com isso, a manutenção da procura deste produto por parte do mercado.