Projeto de A Casa em Sto. Isidro de Pegões, concelho do Montijo.
Cooperativa de habitação exige lançamento de linhas de crédito já preparadas pelo Banco de Fomento
A cooperativa de habitação colaborativa A Casa exigiu ontem, no parlamento, o lançamento de linhas de crédito do Banco Português de Fomento, que segundo o dirigente já estarão prontas a avançar, defendendo que tal constituiria um sinal claro para o desenvolvimento do setor.
Audição parlamentar
Virgílio Rocha, presidente da A Casa – Habitação Colaborativa, cooperativa que está a desenvolver um projeto de cohousing em Santo Isidro de Pegões, no concelho de Montijo, falava na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, numa audição a requerimento do Chega sobre o desenvolvimento das cooperativas de habitação colaborativa e de propriedade coletiva em Portugal.
"O Banco de Fomento é um instrumento, em si próprio não é nenhum problema. Eles têm tudo preparado para lançar as linhas de crédito que suportam as cooperativas, sejam elas de habitação, propriedade individual ou propriedade coletiva", afirmou o dirigente.
O entrave do crédito bancário
Segundo Rocha, o projeto desenvolvido pela cooperativa já conta com uma capacidade de autofinanciamento de 50%, mas tal não é suficiente nas negociações com a banca para completar o investimento, uma vez que os cooperadores mais velhos só têm acesso a prazos máximos de empréstimo de 20 anos. Com pessoas "que vão dos 55 aos 84 anos, os bancos não emprestam", sublinhou.
O dirigente afirmou ter sido informado pelo Banco Português de Fomento de que a instituição tinha linhas de crédito preparadas para este tipo de circunstâncias, com maturidades de 30 anos. "Está tudo feito" para essas linhas serem lançadas, "é só ser autorizado pelo Ministério das Finanças e sair", apontou, acrescentando que este tipo de investimento é residual e "não faz mexer com o ponteiro" da dívida pública.
"O Banco de Fomento, se sair com essas linhas, resolve um problema de todo o movimento cooperativo. Não é da nossa cooperativa especificamente, é de todo o movimento. E lança um sinal claro de que o movimento cooperativo e as cooperativas são também uma solução, são também um dos caminhos para resolver o problema da habitação", defendeu Rocha.
Em junho, o presidente do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, tinha afirmado que a entidade disporia este ano de 500 milhões de euros para financiar cooperativas de habitação.
Pedido de alterações fiscais
Na audição, o presidente da cooperativa A Casa pediu ainda alterações ao regime fiscal, alertando que as pessoas que queiram vender a sua atual casa para irem viver para uma cooperativa de propriedade coletiva não podem beneficiar da isenção de mais-valias por reinvestimento. "Isto tem um impacto muito significativo, porque nós só conseguimos ter cooperadores que têm dinheiro para ter duas casas", criticou Rocha, apontando este "obstáculo legal" como uma discriminação negativa para as cooperativas.
Dúvidas sobre o IVA reduzido
O dirigente exigiu também uma clarificação do regime de IVA reduzido a 6% na construção, uma vez que, no entendimento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), as áreas comuns de um projeto de habitação colaborativa não são consideradas habitação.
"Nós, neste momento, temos 46 habitações que são minimalistas. Mas, depois temos, como áreas comuns, cozinha, lavandaria, segurança, horta, pomar, atividades ocupacionais, ginásio e fisioterapia, hidroginástica, médico e enfermagem. Todas estas áreas são consideradas não habitacionais. Se não são habitacionais, nós não temos a isenção do IVA de 6%", explicou.
O projeto A Casa
A Casa é um projeto de cohousing com 46 habitações, com valores entre 180 mil euros para os T0 e 335 mil euros para os T2, que ocupará um terreno rural de 14,75 hectares em Santo Isidro de Pegões, no Montijo. Com arquitetura já aprovada, o projeto encontra-se atualmente na fase de licenciamento, segundo o site da cooperativa.
Lusa/DI
