Consultora lança apelo à “Acção Política na Habitação”

A Agenda Urbana lançou hoje um manifesto urgente para a habitação, convocando “partidos, decisores e opinião pública a enfrentarem a mais grave crise habitacional em democracia com coragem e cação concreta” - refere em comunicado. “Às portas das eleições legislativas de 18 de Maio, e num país onde se acumulam promessas que tardam em ser cumpridas, o momento exige mais do que intenções: exige acção” - declara a consultora, com mais de 25 anos de experiência em “estudos, projectos e consultoria na área do território, planeamento estratégico, desenvolvimento regional e urbano.

País em alerta vermelho

“Portugal ocupa hoje o 3.º lugar da União Europeia no aumento do preço da habitação desde 2015. Em 2025, os valores continuam a escalar, com rendas incomportáveis, uma procura sem resposta e milhares de cidadãos excluídos do acesso à habitação condigna” - argumenta a “Agenda Urbana”. Que adianta:

“A pressão migratória disparou. Vivem hoje em Portugal 1,6 milhões de cidadãos estrangeiros – quatro vezes mais do que em 2017 – enquanto o número de sem-abrigo e de bairros de barracas regressa a níveis alarmantes, especialmente na Área Metropolitana de Lisboa. A precariedade alastra. As cidades rebentam pelas costuras”.

Álvaro Santos (CEO da Agenda Urbana) - na apresentacao do livro Políticas de Habitacao Acessivel (2024)

Estado lento, Crise rápida

A acrescenta a empresa consultor. “Apesar do reforço do programa "1.º Direito" – que passa de 26.000 para 59.000 fogos até 2030 – a burocracia, a falta de meios técnicos e humanos, e um modelo de gestão centralizado e ineficaz travam a execução. Em pleno final de PRR, apenas 10% dos fogos cofinanciados foram entregues.

As medidas fiscais para jovens, embora populares, são ineficazes face à escalada de preços e baixos rendimentos.

A reclassificação de solos rústicos para habitação a custos controlados, recentemente aprovada, tem levantado muitas dúvidas sobre a sua eficácia e resultados práticos”.

Das Palavras à Acção: 5 Medidas para um novo ciclo

No Manifesto agora divulgado, a “Agenda Urbana” propõe:

• Aceleração real do investimento público e da execução do PRR, com descentralização e reforço técnico das entidades.
• Criação de condições para investimento privado em habitação acessível, envolvendo novos actores e fontes de financiamento.
• Promoção activa das cooperativas de habitação, retomando o seu papel estrutural.
• Capacitação dos municípios, com equipas permanentes e visão estratégica integrada.
• Mobilização da indústria da construção, com inovação, escala e sustentabilidade ambiental.

Uma exigência colectiva

"A crise da habitação é hoje o espelho da falta de investimento público durante várias décadas. Não faltam diagnósticos. Faltam passos firmes e concretos para a resolução de um grave problema que afeta muitas famílias portuguesas e que dificilmente se resolverá com medidas paliativas e de curto-prazo", afirma Álvaro Santos, CEO da “Agenda Urbana”.