Comissão Europeia dá luz verde ao 8º pedido de pagamento a Portugal de 1,1 mil milhões de euros

A Comissão Europeia avaliou positivamente o oitavo pedido de pagamento de Portugal, no valor de 1,1 mil milhões de euros (828,8 milhões de euros em subvenções e 286 milhões de euros em empréstimos), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o elemento central do NextGenerationEU.

Trata-se de um passo importante na execução das reformas e dos investimentos relacionados com este pedido de pagamento, nos domínios da digitalização dos cuidados de saúde, da educação, das energias renováveis, da gestão orçamental e da descarbonização da indústria, entre outros. As medidas em causa visam igualmente modernizar a gestão das finanças públicas, melhorar a eficiência fiscal, melhorar o desempenho do sistema judicial e monitorizar a pobreza energética.

A Comissão concluiu que Portugal cumpriu satisfatoriamente os 20 marcos e as 14 metas previstas na Decisão de Execução do Conselho.

Este pedido de pagamento inclui as seguintes medidas emblemáticas:

• Instalação de capacidade de armazenamento em baterias na Madeira: esta iniciativa promove as energias renováveis e apoia a tecnologia de estabilidade da rede. Implica a renovação das centrais hidroelétricas da Serra de Água e da Calheta, a instalação de sistemas de armazenamento em baterias e a modernização da central hidroelétrica de Socorridos.
• Digitalização do serviço de saúde dos Açores: Esta medida permite acesso a cuidados de saúde através da aplicação mySaúde Açores, que tem mais de 38 000 utilizadores. Promove a igualdade de acesso aos cuidados de saúde em todas as ilhas desta Região Autónoma.

Próximos passos

A Comissão Europeia enviou ao Comité Económico e Financeiro (CEF) a avaliação preliminar do cumprimento, por Portugal, dos marcos e metas em causa neste pagamento. O CEF dispõe de quatro semanas para emitir o seu parecer. O pagamento a Portugal poderá ser realizado após o parecer do CEF e a adoção de uma decisão de pagamento pela Comissão Europeia.

Contexto

Portugal apresentou o pedido de pagamento em 14 de Novembro de 2025. O plano de recuperação e resiliência de Portugal compreende uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma. O plano é financiado por 21,9 mil milhões de euros (16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,6 mil milhões de euros em empréstimos). Tendo em vista o encerramento do mecanismo no final de 2026, os Estados-Membros deverão cumprir todos os marcos e metas até Agosto de 2026 e apresentar os últimos pedidos de pagamento até ao final de Setembro.