Câmara de Lisboa aprova mais 100 milhões de euros para Gebalis reabilitar bairros municipais

A Câmara de Lisboa aprovou a atribuição de 100 milhões de euros à empresa municipal Gebalis para obras de reabilitação dos bairros municipais até 2026, verba que se junta aos 42 milhões já disponibilizados para a mesma finalidade.

Em reunião pública do executivo municipal, a proposta de atribuição de nova verba no contrato-programa celebrado com a Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa foi aprovada entre os 17 eleitos da câmara, com uma abstenção do Livre e os votos a favor dos restantes, nomeadamente sete da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), quatro do PS, dois do PCP, dois do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e um do BE.

A proposta tem de ser ainda submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa.

Na apresentação da proposta, a vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), disse que é “um momento histórico na reabilitação dos bairros, que só tem paralelo no PER [Programa Especial de Realojamento]”, indicando que estes 100 milhões de euros se juntam aos 42 milhões já atribuídos à Gebalis, totalizando 142 milhões, que vão permitir intervir em 8.500 habitações e em 1.550 fracções vazias.

Filipa Roseta explicou que os 142 milhões de euros pretendem “dar dignidade aos bairros municipais” e fazem parte do pacote de 800 milhões que o município dispõe para intervir em habitação, sendo que o montante restante é para continuar a apoiar todos os segmentos da população, nomeadamente a classe média, através da renda acessível.

A verba a atribui à Gebalis, além de obras nas fracções, prevê intervenções nos elevadores e nos espaços não habitacionais, indicou a vereadora, referindo que nestes dois anos foi disponibilizado mais dinheiro do que nos últimos 15 para a reabilitação dos bairros municipais.

Do Livre, o vereador Carlos Teixeira, que se absteve, disse que a proposta podia ter considerado a iniciativa do seu partido para um programa ecológico dos bairros municipais, que aguarda agendamento para ser votada e tem como enfoque a qualidade das intervenções, nomeadamente conforto térmico, risco sísmico e requalificação do espaço público.

A favor da proposta, a vereadora do Inês Drummond referiu que os números não batem certo, porque a iniciativa aponta para a intervenção em 8.543 habitações, mas na descrição das obras contam-se 6.636 frações de 476 edifícios.

Em resposta, Filipa Roseta explicou que as cerca de 8.500 habitações são do total de 142 milhões de euros, dos quais 100 milhões se dirigem a 6.636 fracções.

O vereador do PCP João Ferreira manifestou dúvidas se a atribuição da nova verba à Gebalis coincide com as necessidades dos bairros municipais e com a possibilidade financeira da câmara, adiantando que a proposta prevê intervenções em 26 dos 66 bairros, localizados em 17 das 24 freguesias da cidade.

A vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, realçou a necessidade de reabilitação do espaço público, além das habitações, e Floresbela Pinto, dos Cidadãos Por Lisboa, questionou a capacidade de execução das obras, embora considerando que são necessárias e almejando por mais intervenções nos bairros municipais.

A câmara aprovou ainda a alteração ao Plano de Actividades e Orçamento de 2023 da Gebalis, proposta que teve três abstenções, uma do Livre e duas dos Cidadãos Por Lisboa.

LUSA/DI