Câmara de Lisboa aprova consulta pública para alteração ao plano do Vale de Santo António

A Câmara de Lisboa aprovou ontem a proposta de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, para submissão a discussão pública, com a previsão de construção de 2.400 fogos para disponibilizar em programas de arrendamento acessível.

O executivo municipal aprovou por maioria, com voto contra do Bloco de Esquerda, submeter a consulta pública a alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), com alterações do PCP e Cidadãos por Lisboa (CPL).

Para Joana Almeida, a alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA) representa “um dia importante para a cidade” no sentido de requalificar uma “zona degradada” e esquecida, permitindo que Lisboa vá “ter um novo bairro na cidade”, nas freguesias de São Vicente, Beato e Penha de França.

A alteração do plano prevê a construção de “2.400 novos fogos, uma estimativa de 6.000 habitantes” e uma “área total de construção de cerca de 300.000 metros quadrados [m2]”, para “habitação, comércio, serviços”, e “dos quais 50.000 m2 são para equipamentos de ensino, apoio social e desporto”.

A autarca destacou na proposta que, nos termos de referência, consta a “promoção de arrendamento acessível”, com a “oportunidade para aumentar o parque municipal público de habitação com o objectivo de afectar a programas de arrendamento a custos acessíveis promovidos pelo município, e de fixar neste território famílias e população jovem”.

No documento é referido que a construção de um parque urbano, “de dimensão generosa, desempenha um papel fulcral que funciona como elemento agregador da proposta”, capitalizando as funções ambientais e a “diluição do efeito de barreira entre as duas encostas do vale e a eliminação da presença dissonante do muro de contenção a poente, através de uma modelação”.

A solução passa pela “rematerialização artificial, associada à função de equipamentos que se camufla na encosta através de coberturas verdes, com inclusão de uma rede pedonal em rampas que permite, com facilidade, aceder ao parque, potenciando a comunicação transversal entre as duas vertentes”.

Foto CML

“Estando em causa um território que é, na sua quase totalidade, propriedade do município, destaca-se o papel determinante que o plano deverá desempenhar na prossecução da política municipal de habitação”, é salientado na proposta.

A vereadora Ana Jara, na apresentação da proposta de alteração do PCP, disse esperar que o plano “tenha habitação totalmente de promoção municipal” nos programas acessíveis de renda apoiada”, destacando a importância do parque verde e o processo de discussão pública da proposta.

Numa nota, os eleitos comunistas salientaram que a proposta “ficou vinculada aos termos estabelecidos por proposta do PCP”, aprovada com os votos contra do PSD/CDS-PP, que o programa de execução e o plano de financiamento “deveria contemplar o investimento municipal na construção de habitação a valores não especulativos em condições de arrendamento acessível”, em função de 94% do plano serem solos municipais.

A proposta para discussão pública compreende um programa de execução e plano de financiamento para um horizonte de 12 anos, “que abrangerá mais três mandatos” além do actual, com “investimento previsto de 672 milhões de euros, dos quais 569,4 milhões para habitação”, apontou o PCP.

Os vereadores do PCP propuseram que a consulta pública se realize em “três sessões em modelo de fórum aberto”, permitindo discutir a “ligação às malhas urbanas dos bairros existentes, os eixos viários, a habitação, o comércio, os serviços, os equipamentos, bem como as questões ambientais e o parque verde”.

O vereador Rui Franco, dos Cidadãos Por Lisboa, frisou que o plano incluiu “a maior bolsa de solo público com potencial habitacional que a cidade tem, a par apenas do solo municipal que ainda se encontra sob contrato de desenvolvimento” da sociedade da Alta de Lisboa, e no “futuro mais longínquo” do actual Aeroporto Humberto Delgado.

Um horizonte previsto para 2036?

Numa nota, os Cidadãos Por Lisboa consideraram que a “maior reserva de solo municipal tem de reforçar o número de casas para as necessidades de habitação” e que se deve “retirar as menções directas a usos hoteleiros”.

A vereadora Beatriz Gomes Dias (BE) defendeu que o plano representa uma oportunidade para responder à “emergência que existe” na habitação pública e que deve garantir que os “2.400 novos fogos sejam efectivamente de promoção municipal” e que não haja “a possibilidade de uma parceria público-privada”, que possa comprometer o arrendamento acessível.

O vereador Carlos Teixeira, do Livre, salientou que será “talvez a mais importante oportunidade que este executivo terá de lançar as bases daquilo que poderia ser uma grande aposta de habitação acessível pública na cidade de Lisboa”.

A vereadora Inês Drummond (PS) felicitou os serviços pela concretização do plano, que não será muito diferente do que estava previsto no anterior mandato, mas manifestou preocupação por os 2.400 fogos previstos no plano só ficarem concluídos “em 2036” e, no Vale de Santo António, “apenas 169 estarão construídas dentro do horizonte temporal” da Carta Municipal da Habitação, até 2032.

A proposta de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António deverá ser submetida a discussão pública pelo período de 20 dias úteis.

Recorde-se que o Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA), numa área de 48 hectares, está a ser pensado na autarquia da capital desde 2012 e previa uma urbanização e a construção de um grande parque verde (com 11,5 ha). Doze anos são passados e tardam as decisões, temos no horizonte um novo aeroporto!?