Edifício na Rua Pedro Cruz, em Marvila.
Câmara de Lisboa abre concurso para 135 habitações municipais com renda acessível
A Câmara de Lisboa abriu hoje as candidaturas para o sorteio de 135 habitações municipais com renda acessível, num investimento municipal de 37,1 milhões de euros, divulgou a autarquia.
As candidaturas ao designado Programa Renda Acessível (PRA) vão decorrer até às 17:00 do dia 31 de Julho e contemplam habitações com tipologias de T0 a T4, segundo refere a Câmara de Lisboa, em comunicado.
“A bolsa é composta maioritariamente por habitações localizadas na freguesia de Marvila, em edifícios cuja construção teve início no actual mandato, num investimento municipal no valor de 37,1 milhões de euros que a autarquia candidatou ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, descreve a nota.
A autarquia explica que o Programa Renda Acessível se destina a pessoas ou agregados familiares que “procuram casa em Lisboa e não têm capacidade para aceder aos valores pedidos pelo mercado privado de arrendamento”.
À semelhança de outras programas semelhantes, as candidaturas vão decorrer ‘online’, através da Plataforma Habitar Lisboa, na qual é possível consultar as características, plantas, localização e fotografias das habitações a concurso.
A atribuição destas habitações, em regime de arrendamento, é realizada após a validação dos requisitos de acesso dos candidatos sorteados com habitação.
Um concurso anulado e 133 “lesados” que reclamam reparação
O último sorteio do Programa Renda Acessível da Câmara de Lisboa, realizado em Junho, teve de ser anulado e repetido, após ser realizado inadvertidamente “por razões técnicas” e humanas, informou o município na altura.
Em causa estava a atribuição de 133 habitações, sorteadas entre 7.362 candidaturas.
O sorteio público realizou-se com o mesmo universo de concorrentes do sorteio anulado, realizado um dia antes do previsto, quando os serviços procediam a verificações, tendo sido enviadas mensagens a candidatos com a comunicação de que tinham sido sorteados. "A anulação desencadeou uma onda de revolta entre as 133 famílias que, durante 24 horas, acreditaram ter finalmente conquistado o direito a uma habitação digna — apenas para verem essa esperança brutalmente arrancada, num volte-face que muitos classificam como humilhante e desumano."
No dia do novo sorteio, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), alegou que “houve um erro humano” por parte de um dos trabalhadores municipais que, “sem querer e num dia em que já estava com algum cansaço, carregou num botão que, depois, espoletou algo que não era legal, porque o concurso tem de ser feito publicamente”. A autarquia não tratou de pedir desculpa ao universo das vítimas do «erro humano ou técnico». Em carta endereçada ao edil, o grupo de lesados, refere: “Perante a ausência de respostas por parte da CML, e com o sentimento generalizado de injustiça, é compreensível que os lesados tenham recorrido ao patrocínio judiciário para fazer valer os seus direitos...”.
A este propósito, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de um inquérito interno, que começou em 17 de Junho e que tem a duração de 30 dias, e decidiu, em 20 de Junho, lançar um procedimento público para contratar uma entidade externa que certifique os sorteios de atribuição de casas.
Já a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta do PS para “uma auditoria externa e independente” ao processo do 29.º concurso do Programa Renda Acessível.
Lusa/DI
