BE deverá votar contra programa que “não vai descer preço das casas”

A coordenadora do BE anunciou hoje que o partido votará contra o pacote ‘Mais habitação’ se forem ‘chumbadas’ em plenário três propostas do partido rejeitadas na especialidade, vaticinando que o programa “não vai descer o preço das casas”.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Mariana Mortágua comentava as votações realizadas na quinta-feira, no grupo de trabalho sobre habitação e que irão a plenário no dia 19 de julho.

“O programa ‘Mais Habitação’ [do Governo] foi aprovado pelo PS rejeitando todas as propostas do BE, mas aceitando propostas de alteração do próprio PS, que recuam em aspetos essenciais”, criticou a deputada, apontando como exemplo as alterações introduzidas em matérias como os vistos ‘gold’ ou o alojamento local.

A coordenadora bloquista vaticinou que “o programa não vai funcionar, não vai descer o preço das casas”.

“Daqui a três meses, daqui a seis meses estaremos aqui a comprovar que não terá nenhum impacto na descida do preço das casas”, disse.

Mariana Mortágua estranhou ainda ver “a direita muito indignada” com o programa ‘Mais Habitação’, lamentando que estes partidos não se indignem com “os jovens que não têm casa” ou por haver “pessoas com 30 ou 40 anos a alugar quartos”

“A única preocupação da direita é alimentar a polémica vazia e fictícia sobre alojamento local. A direita não tem razões de queixa: o PS e o Governo fizeram exatamente o que pediam”, afirmou.

Segundo a deputada do BE, com as alterações introduzidas na especialidade, “nada impede que o alojamento local continue a existir nos atuais moldes e com a atual incidência e densidade que tem nas grandes cidades”.

“Onde havia alojamento local a mais vai continuar a existir”, disse.

O BE, que apresentou mais de uma dezena de propostas na especialidade, irá avocar (levar a nova votação em plenário) três propostas rejeitadas no grupo de trabalho.

A primeira passa por aprovar tetos máximos à renda, por zona e tipologia, tendo em conta os preços de mercado; a segunda, fazer com que os bancos tenham “a obrigação de aliviar as taxas do crédito à habitação sem necessidade de garantias e apoios públicos”; e uma terceira para que a Autoridade Tributária (AT) identifique automaticamente imóveis devolutos e lhes aplique o agravamento do IMI, já previsto na lei.

“A lei já prevê esta medida, mas não está a ser aplicada pelas Câmaras Municipais. O BE queria apenas que a AT cumprisse a lei, como faz com os outros contribuintes”, afirmou.

Para a coordenadora do BE, o programa ‘Mais Habitação’ “saiu da Assembleia da República pior do que entrou, em grande medida pelos recuos do PS”.

“O BE irá voltar a levar a votação estas três propostas e, desde já dizemos que, caso não sejam aprovadas, iremos votar contra”, afirmou.

Mariana Mortágua lamentou ainda que “a única medida” que dá algum alívio às famílias – o apoio às rendas – também não esteja a ser paga como devia, defendendo que deveriam ser contabilizados os rendimentos líquidos como foi inicialmente aprovado pelo Governo.

“Até o PS teve pudor em validar a solução do Governo e não quis fazer um frete ao Governo”, notou.

O decreto-lei que fixa as regras de atribuição do apoio ao arrendamento, de março, diz que o rendimento anual a considerar é “o total do rendimento para determinação da taxa apurado pela Autoridade Tributária (AT)”.

Contudo, um despacho de 31 de Maio toma como base de cálculo deste apoio o rendimento global - a matéria coletável, mais deduções específicas -, aos quais se acrescentam outros rendimentos tributados a taxas especiais, como pensões de alimentos ou mais-valias, o que acaba por reduzir o número de potenciais beneficiários desse apoio.

Este despacho foi contestado por todos os partidos da oposição, que consideram ilegal que o Governo tenha procurado alterado o decreto-lei por via de um despacho interpretativo.

LUSA/DI