Aprovado plano de urbanização para área de fraccionamento ilegal em Vila Nova de Milfontes

O Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes Norte, no concelho de Odemira (Beja), aprovado recentemente, é um “momento histórico” e acaba com “décadas de precariedade” numa área ilegal da localidade, defendeu o presidente da câmara.

“É um momento histórico”, porque vai permitir “regularizar um problema que afecta directamente cerca de 2.000 pessoas e isso é significativo”, disse hoje o autarca de Odemira, Hélder Guerreiro (PS).

O novo Plano de Urbanização (PU) de Vila Nova de Milfontes Norte foi aprovado por maioria, a 30 de Setembro, pela Assembleia Municipal de Odemira, com os votos favoráveis dos eleitos o PS, PSD-CDS/PP, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal e a abstenção dos deputados da CDU.

O documento tinha sido anteriormente aprovado pela câmara municipal, também por maioria, com cinco votos a favor dos eleitos do PS e a abstenção dos dois vereadores da CDU.

Com o PU de Vila Nova de Milfontes Norte chega ao fim a Área de Fraccionamento Ilegal da Propriedade Rústica (AFIRP) desta freguesia, com uma área de 1.289 hectares e que abrangia os lugares de Pousadas Velhas, Malhadinhas, Caiada, Lagoa das Gansas, Freixial, Alpenduradas, Foros da Pereira/ Pereirinha, Brunheiras e Galeado.

Foto CM de Odemira

Em comunicado, o município explica que, a partir de agora, será possível “resolver as situações de ilegalidade que se têm vindo a identificar” e “qualificar a funcionalidade, a vivência e a imagem” da zona, “cujas características implicam consequências ambientais, sociais e económicas”.

E “terminam décadas de vigência da AFIPR. A partir da agora, Câmara de Odemira, proprietários e pessoas que ali vivem podem iniciar um processo de regularização daquilo que é toda aquela área”, reforçou Hélder Guerreiro.

O autarca lembra que esta era uma situação de “absoluta precariedade” que subsistiu “durante décadas, até antes do 25 de Abril”, na localidade do litoral alentejano.

Por isso mesmo, disse, a aprovação do PU de Vila Nova de Milfontes Norte é uma “grande vitória”.

Foto CM de Odemira

Parque empresarial de 10 hectares

“Deixámos de ter um espaço rústico e passámos a ter espaço urbano, onde podem ser edificadas casas e transformados lotes que podem ser registados pelas pessoas em regime de propriedade plena”, frisou.

O autarca explicou ainda que, agora, vai iniciar-se uma nova fase, que implica a regularização da propriedade e a criação de infraestruturas básicas.

Nesse sentido, continuou, vão ter de ser construídas “estruturas básicas, desde saneamento a regularização e distribuição de água no território, fazer ruas ou parques verdes”.

A par disso, e no âmbito da sua Estratégia Local de Habitação, o município tem a possibilidade de investir no local “para resolver o problema de cerca de 117 famílias” em “situação difícil”, que podem ter naquela zona “uma solução de habitação”.

Hélder Guerreiro disse que está também idealizada a criação de uma nova área de acolhimento empresarial, “com cerca de 10 hectares”.

Lusa/DI