António Costa anuncia fim em 2024 da taxa especial para novos residentes não habituais

O primeiro-ministro anunciou ontem que em 2024 acabará a taxa especial para novos residentes não habituais e considerou que os manifestantes pela habitação têm argumentos opostos aos do Presidente da República, PSD e CDS.

Em entrevista à TVI e CNN/Portugal, António Costa defendeu que o Governo decidiu não prolongar “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”.

“Em 2024 vai acabar a taxação especial para os residentes não habituais. Quem a tem, manterá”, ressalvou logo a seguir, numa alusão aos estrangeiros residentes em Portugal que já estão a ter este benefício fiscal.

De acordo com o líder do executivo, “a medida dos residentes habituais já cumpriu a sua função e, por isso, não faz sentido manter uma taxação para os residentes não habituais”.

“Já houve uma altura em que foi necessária. Essa medida fez sentido. Nos primeiros dez anos, 59% das pessoas que tinham beneficiado continuaram em Portugal, apesar de o regime ter acabado. Mas neste momento não faz mais sentido”, reforçou.

Do ponto de vista político, o primeiro-ministro foi confrontado com as manifestações contra o Governo e pelo direito à habitação, neste sábado, em várias cidades do país, bem como com a decisão do seu executivo de insistir no programa “Mais Habitação”, mesmo contra a vontade do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e dos partidos da oposição.

“Todos estão contra, mas todos estão contra uns contra os outros, porque os argumentos de uns são precisamente os opostos dos argumentos de outros. Os argumentos das pessoas que estiveram este sábado na rua a manifestarem-se pelo direito à habitação, com quem eu simpatizo, são exactamente os opostos aos que levaram o PSD, o CDS e o senhor Presidente da República a serem contra esse diploma”, alegou.

Lusa/DI