Agência Internacional de Energia (AIE) recomenda retirar da factura da electricidade custos alheios à energia
A Agência Internacional de Energia (AIE) recomenda que Portugal transfira para o Orçamento do Estado um conjunto de encargos que integram actualmente a factura da electricidade sem relação directa com a energia ou com a rede. A medida, defendida na Revisão da Política Energética de Portugal 2026 apresentada hoje em Lisboa, visa baixar artificialmente os preços da electricidade e acelerar a electrificação da economia.
Entre os custos identificados pela AIE como distorcivos estão subsídios antigos, contribuições para a eficiência energética, o financiamento da tarifa social, a redução do défice tarifário, os mecanismos de convergência tarifária dos Açores e da Madeira, a taxa da Direcção-Geral de Energia e Geologia, a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) e a contribuição para o audiovisual. A agência defende que os encargos de interesse económico geral passem a ser financiados pelo Orçamento do Estado com compromissos plurianuais, e que as taxas temporárias ou distorcivas sejam abolidas.
O argumento central é que preços de electricidade que reflictam os custos reais de fornecimento incentivam as famílias, as PME e a indústria a investir na electrificação — nomeadamente em bombas de calor, veículos eléctricos e electrodomésticos eficientes. Decisões que, segundo a AIE, dependem directamente dos custos operacionais e dos prazos de recuperação do investimento.
A agência recomenda também uma maior diferenciação de preços por período horário, o que tornaria mais rentáveis os painéis fotovoltaicos, baterias domésticas, carregamento inteligente de veículos eléctricos e sistemas de resposta da procura — contribuindo, em simultâneo, para reduzir o valor final da factura.
Quanto à protecção dos consumidores mais vulneráveis, a AIE reconhece os níveis relativamente elevados de pobreza energética em Portugal e alerta que a tarifa social, embora ofereça descontos significativos, tem mantido estável o número de beneficiários, o que indica que os descontos tarifários por si só são insuficientes. A agência recomenda que o apoio seja associado a limiares de consumo em quilowatt-hora, financiado pelo Orçamento do Estado e complementado por medidas de apoio à renovação de edifícios, à compra de electrodomésticos eficientes e ao acesso à mobilidade ecológica. Defende ainda a eliminação progressiva e irreversível da tarifa regulada.
O relatório integra dez recomendações no âmbito do ciclo regular de análises interpares às políticas energéticas e climáticas dos países membros da AIE.
