Vila Franca de Xira vai mesmo comprar Escola da Armada

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou hoje a aquisição dos terrenos da antiga Escola da Armada, por oito milhões de euros, nos quais pretende construir, entre outros equipamentos, um novo Tribunal do Comércio.

A proposta foi aprovada esta manhã, por maioria, com os votos contra de três vereadores da CDU, e os votos a favor do PS, da Coligação Novo Rumo e de um vereador da CDU, durante uma reunião extraordinária do executivo liderado pelo socialista Alberto Mesquita.

O negócio será estabelecido entre a Câmara Municipal e a empresa Estamo-Participações Imobiliárias SA, que é a actual proprietária deste imóvel, desactivado desde Agosto de 2009.

A antiga Escola da Armada de Vila Franca de Xira formava anualmente perto de mil militares que, após o seu encerramento, foram transferidos para a Base Naval do Alfeite, em Almada, onde a Marinha concentrou a formação.

Um novo Tribunal, uma superfície comercial, equipamentos de utilidade pública e uma marina

Previamente à votação para aquisição dos terrenos, o executivo municipal apresentou um estudo urbanístico para a requalificação da área situada entre as instalações da antiga Cimianto e da Escola da Armada.

O estudo apresentado pela autarquia prevê um investimento de 19,5 milhões de euros em infraestruturas e requalificação do espaço público e perspetiva um retorno financeiro para os cofres da autarquia de cerca de 25 milhões de euros.

O retorno financeiro previsto pela autarquia deriva da venda dos espaços comerciais e de habitações.

Entre outros projectos, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira pretende construir um novo edifício para fazer regressar ao concelho o Tribunal do Comércio, que foi deslocalizado para o município de Loures, no âmbito da introdução de um novo mapa judiciário em 2014, por parte do anterior Governo.

O novo tribunal de Vila Franca de Xira irá albergar, além do Comércio, uma Instância Cível, uma Instância de Família e Menores e uma Instância de Trabalho.

Para esse propósito, a Câmara de Vila Franca de Xira já elaborou um protocolo, que irá assinar brevemente, com o Ministério da Justiça para que esse edifício da Justiça venha a ser construído nos terrenos da Escola da Armada.

A construção de uma superfície comercial, de equipamentos de utilidade pública, e de uma marina são outros dos projetos previstos para os terrenos da Escola da Armada.

A Câmara de Vila Franca de Xira pretende que no local possa vir a ser construído um nó da Autoestrada número 1 (A1), no sentido Lisboa-Vila Franca de Xira.

O estudo apresentado pela autarquia contempla também os terrenos da antiga fábrica de coberturas e isolamentos para a construção civil Cimianto, que a autarquia pretende também adquirir e que são contíguos aos da Escola da Armada.

Para os terrenos da Cimianto, a Câmara de Vila Franca de Xira tem prevista a instalação de actividades económicas e serviços e a construção de um campo de jogos e de um parque urbano.

Lusa/DI