Vai ser aberta a 'caça' à mediação ilegal
O IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção está a preparar um conjunto de medidas para o sector da mediação imobiliária, entre elas para a fiscalização dos ilegais a exercer a actividade.
O instituto pretende realizar ajustamentos à Lei 15/2013, de 8 de Fevereiro, com o avanço de uma operação de fiscalização às empresas que estão a exercer a actividade de mediação imobiliária de forma ilegal, sem estarem inscritas no organismo que regula o sector.
O anúncio foi feito por António Pires de Andrade, presidente do IMPIC, na palestra de abertura do evento do Dia do Mediador, organizado pela ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal, realizado no dia 30 de Junho.
Pires de Andrade avançou que este processo avança depois de um protocolo feito com o Ministério da Justiça, que permite ter acesso a todas as empresas com CAE da mediação, que tenham esta atividade como principal ou secundária.
Francisco Bacelar alerta para o facto de “a ASMIP ter por diversas vezes denunciado a existência de empresas a trabalhar de forma clandestina, junto das entidades competentes, considerando que esta é uma situação que está a prejudicar tanto a actividade do sector, como a sua imagem, e que, por isso, tem que ser resolvida”.
