Rua de São Lázaro: Câmara de Lisboa obrigada a denunciar os contratos com os lojistas

O processo negocial com vista à desocupação dos imóveis da Rua de São Lázaro decorre ainda entre a Câmara de Lisboa e os lojistas. O projecto de requalificação desta artéria está inserido no Programa Renda Acessível.

A autarquia refere que os lojistas têm manifestado vontade em conhecer os espaços disponibilizados pela CML, pese embora já tenha terminado o prazo fixado para a negociação (7 de Agosto).

Em paralelo com as referidas negociações, que não consubstanciam contrapropostas concretas por parte dos lojistas, e tal como anteriormente comunicado aos lojistas da Rua de São Lázaro, a edilidade vê-se forçada, motivada por razões de interesse público, a estabelecer uma data final para a desocupação dos imóveis através da denúncia administrativa dos contratos.

A proposta de denúncia administrativa dos contratos comunicada a cada lojista – após um período de 10 dias úteis para exercício do direito de audiência prévia – seguirá os trâmites legais e permitirá a libertação dos espaços para o desenvolvimento do projecto de renda acessível e posterior início das obras.

De acordo com João Paulo Saraiva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, “o Município, não obstante o processo de denúncia administrativa encetado, mantém a sua vontade e interesse em chegar a acordo com os lojistas, através do realojamento e/ou da atribuição de valores de indemnização justos que permitam a continuidade das atividades económicas e a manutenção dos postos de trabalho de cada um dos lojistas arrendatários dos imóveis do Município”. Acrescenta ainda que “no caso de vir a ser possível a celebração de um acordo definitivo, o Município suspenderá o processo de denúncia dos contratos que, entretanto, se viu forçado a implementar”, fazendo porém questão de salientar que se trata de “um processo de negociação que se arrasta desde 2016”.

A concretização deste processo negocial é, no entender do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, “fundamental para a recuperação do património Municipal da Rua de São Lázaro”, artéria inserida numa zona central da cidade onde nascerá um novo polo do Programa Renda Acessível, com 131 habitações. Nesse sentido, acrescenta João Paulo Saraiva, este projecto de requalificação “permitirá a recuperação da rua e o rejuvenescimento de todo o seu tecido socioeconómico”, através da disponibilização de apartamentos cuja renda nunca irá acima dos 30% de taxa de esforço de uma família de rendimentos intermédios.