Projectos de reabilitação já podem recorrer ao IFRRU 2020

O Governo lançou hoje o período de candidaturas de projectos de reabilitação urbana que podem ser apoiados pelo IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, disponibilizando um total de 1,4 mil milhões de euros.

“Os interessados já podem preparar o acesso ao financiamento, sendo exigido apenas três passos: obtenção de parecer de enquadramento da operação pela Câmara Municipal, obtenção do certificado energético e preparação do pedido de financiamento a apresentar aos bancos selecionados”, informou o Ministério do Ambiente, que tutela a área da habitação e reabilitação urbana.

Criado no âmbito do Portugal 2020 (acordo de parceria adoptado entre Portugal e a Comissão Europeia), o IFRRU 2020 é um instrumento financeiro que visa “contribuir para a revitalização das cidades e para a reabilitação integral de edifícios, com uma forte aposta na eficiência energética, através da disponibilização de empréstimos com condições mais favoráveis face às existentes no mercado (em termos de taxas de juro, maturidades e períodos de carência)”.

Neste sentido, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

703 milhões de euros são públicos…

“O sector da reabilitação urbana e, complementarmente, a área da eficiência energética, irá dispor de 1,4 mil milhões de euros, dos quais 703 milhões de fundos públicos”, afirmou a tutela em comunicado, indicando que as entidades financeiras e os respectivos instrumentos financeiros para a concessão de empréstimos nesta área foram escolhidos em concurso público internacional, promovido pela estrutura de gestão do IFRRU 2020.

De acordo com a tutela, como entidades gestoras financeiras foram seleccionadas as instituições bancárias Santander Totta, BPI, Millennium BCP e Popular Portugal e para o instrumento de contragarantia foi seleccionado o Fundo de Contragarantia Mútuo, “com a concordância de todos os organismos com assento no Comité de Investimento do IFRRU 2020”.

Os interessados no financiamento para projectos de reabilitação urbana podem consultar a página da internet do Portal da Habitação AQUI.

Na área da habitação e reabilitação urbana, além do IFRRU 2020, o actual executivo tem em curso o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), o programa Casa Eficiente, o programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível e os instrumentos para áreas urbanas (PEDU e PARU).