Porto Vivo investe no quarteirão de 'Carlos Alberto'
O Governo autorizou hoje a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) a investir, até 2020, um total de 307,4 mil euros para reabilitar um prédio na rua Sá de Noronha, o Quarteirão de Carlos Alberto.
Numa portaria publicada no Diário da República (DR), os ministérios das Finanças e do Ambiente e Transição Energética, através das secretarias de Estado do Orçamento e da Habitação, esclarecem estar em causa o prédio na rua Sá de Noronha, números 101 a 105, “essencial à reabilitação urbana do Quarteirão de Carlos Alberto”.
“No âmbito da operacionalização da estratégia de reabilitação urbana do Quarteirão de Carlos Alberto, bem como por força da sentença judicial datada de 3 de Julho de 2014, incumbe à Porto Vivo reabilitar o prédio”, esclarece o DR, autorizando a SRU a “assumir”, já em 2018, encargos “no valor de 30.740 euros”, referentes “à celebração de um contrato de empreitada” para a recuperação do imóvel.
De acordo com o DR, “a Porto Vivo, SRU, Entidade Pública Reclassificada” fica também “autorizada a assumir os encargos, em 2019, de 184.440 euros”.
A portaria refere que “a Porto Vivo, SRU assumiu a natureza de Entidade Pública Reclassificada e foi integrada no setor público administrativo, equiparado a serviço e fundo autónomo”.
Acrescenta que “os compromissos que originem encargos plurianuais apenas podem ser assumidos mediantes prévia autorização a conceder por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da tutela sectorial.
O Presidente da República promulgou na terça-feira o diploma do Governo que regula, nas SRU, a extinção das participações sociais detidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU), em representação do Estado.
Na sua página da internet, a Câmara do Porto escreveu que, com a promulgação, a Porto Vivo “já pode ser municipalizada”, pondo um “ponto final ao impasse criado pelo Tribunal de Contas, que chumbou a solução anterior apresentada pelo município” para transferir a Porto Vivo para a autarquia.
Lusa/DI
