Mafra: fortes incentivos à reabilitação de habitações degradadas
A Câmara de Mafra anunciou hoje que decidiu prolongar por mais dois anos os apoios à recuperação de habitações degradadas no concelho no âmbito do programa ‘Mafra Requalifica’.
“Pretende-se continuar a promover a qualificação ambiental e paisagística, contribuindo para tornar o território mais atractivo para residentes e turistas, assim como dinamizar economia local”, explica a Câmara Municipal em nota de imprensa.
O programa de incentivo à regeneração urbana consubstancia-se em 12 medidas, com incentivos financeiros e benefícios fiscais durante dois anos.
O município vai isentar do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis, durante três anos, os proprietários que se proponham a reabilitar os seus imóveis e agravar o IMI em 30% para aqueles que não recuperem imóveis degradados ou em ruína.
Quem aderir ao programa beneficia também da isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis no acto da aquisição, desde que as obras sejam iniciadas nos três anos seguintes, assim como de uma redução de 23% para 6% no IVA sobre as empreitadas e de uma dedução no IRS de 30% dos encargos, até ao limite de 500 euros.
A Câmara vai pagar seis euros por metro quadrado pela área a restaurar, limpar e recuperar nas fachadas de imóveis que confinem com vias públicas e que possuam licença de utilização há mais de 10 anos.
Os incentivos abrangem ainda a isenção de taxas por motivo de obras, quando esteja em causa a pintura das fachadas e a reparação e substituição de caleiras ou algeroz, janelas e portas, reduções entre os 10% e os 20% nas taxas de urbanismo em função do número de dependentes de cada agregado familiar e descontos na aquisição de materiais de construção em empresas do concelho.
Os proprietários podem contar com um tratamento mais célere dos processos de obras, através do Gabinete de Apoio à Regeneração Urbana, e de uma linha de crédito, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), com várias fontes de financiamento, entre as quais o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.
Um novo hotel 4 estrelas
A prorrogação do programa ‘Mafra Requalifica’ foi aprovada por unanimidade na última reunião da Assembleia Municipal.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Hélder Sousa Silva, adiantou que, nos últimos dois anos, foram apresentadas 500 candidaturas e o município apoiou as obras de recuperação de fachadas em 180 mil euros, verba que volta a estar previstas para 2018 no Orçamento Municipal.
A Assembleia Municipal autorizou também a alienação, em hasta pública, pelo valor mínimo de 1,2 milhões de euros de um terreno na vila de Mafra, para a construção de uma unidade hoteleira de quatro estrelas.
O autarca adiantou que “há vários grupos interessados”.
No concelho, estão em curso 20 novos projectos na área da hotelaria, que totalizam cerca de 30 milhões de euros de investimento e que vão aumentar em cerca de mil o número de camas no concelho, que hoje rondam as 4500.
Lusa/DI
