IHRU vai ter sete milhões de euros este ano para iniciar reabilitação de 4.000 fogos

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem destinados sete milhões de euros para este ano iniciar a reabilitação de 4.000 fogos, obras que se prevê decorrerem até 2023, existindo no entanto a dificuldade de intervir em prédios de propriedade mista.

“O IHRU tem 14.000 fogos, dos quais 4.000 precisam de reabilitação profunda, o que quer dizer que os outros 10.000 já não precisam, precisam de conservação”, avançou a presidente do IHRU, Isabel Dias, no âmbito de uma audição na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a requerimento do BE, na Assembleia da República, em Lisboa.

Apesar de a reabilitação dos 4.000 fogos do IHRU, num investimento total de 43 milhões de euros até 2023, constar do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), apresentado pelo Governo para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19, Isabel Dias lembrou o “esforço enorme” que tem sido feito pelo instituto na reabilitação do património imobiliário, em que as obras estão “praticamente concluídas” em 10.000 fogos.

Para a reabilitação dos fogos em falta, “estão disponíveis para o IHRU os sete milhões de euros que são para o ano corrente”, indicou a presidente do instituto.

“Somos perfeitamente capazes de executar”, assegurou.

Sem adiantar quais as obras prioritárias entre os 4.000 fogos a intervir, Isabel Dias explicou que há edifícios que estão “parcialmente ocupados”, com muitas situações de prédios de propriedade mista, pelo que está a ser “estudada a forma de se conseguir promover as obras”.

Sobre o anúncio de fogos a reabilitar no património do IHRU, a deputada do PSD Filipa Roseta manifestou-se “muito céptica”, considerando que há “muito milhão anunciado e zero fogos”, inclusive no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), e apelidando o actual executivo de “Governo dos ‘powerpoint’”.

Em resposta, num momento tenso em que foi até ponderada a interrupção da audição, a deputada socialista Marina Gonçalves reconheceu haver programas orçamentados que ainda não tiveram execução, mas sublinhou que “o processo está em curso”.

“O Governo de PSD e CDS-PP não teve nenhuma intervenção” no sector da habitação, acrescentou.

Questionada sobre a proposta, que consta do PEES, de criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento de Emergência, destinada a pessoas em situação de sem-abrigo, a presidente do IHRU disse que “é uma resposta conjunta entre a área social e a área da habitação, com vista às situações que são menos no sentido da autonomia habitacional e mais no sentido de um apoio imediato”.

No apoio habitacional a pessoas em condição de sem-abrigo, o IHRU regista a atribuição de 11 habitações e há ainda registo de cinco casos em que os destinatários recusaram a atribuição de um fogo.

O instituto dispõe de “20 habitações destinadas à atribuição a pessoas sem-abrigo numa fase de autonomização”.

Além deste apoio, a presidente do IHRU indicou que o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação permite também o apoio às unidades residenciais para acolher pessoas sem-abrigo, através de municípios ou entidades com fins sociais, “com comparticipação a fundo perdido até superior à regra”.

Na perspectiva de Isabel Dias, uma das vantagens das unidades residenciais é que dispõem de fracções autónomas, sem prejuízo de existirem áreas comuns onde podem ser promovidas soluções de apoio de acompanhamento ou de refeições.

Relativamente ao apoio ao arrendamento habitacional, o programa Porta 65 Jovem está a ajudar, neste momento, 15.345 jovens, disponibilizando 8,3 milhões de euros entre Janeiro e Abril, da dotação de 21,5 milhões de euros para este ano, revelou a presidente do IHRU.

No primeiro período de apresentação de candidaturas, que terminou em 25 de Maio, foram registadas 7.997 candidaturas, “das quais 4.587 são novas candidaturas e 3.410 são renovações”, apontou Isabel Dias, acrescentando que, no período homólogo de 2019, foram submetidas 8.282 candidaturas, das quais 6.034 novas e 2.248 renovações.

LUSA/DI