Fundo para Arrendamento Acessível ganha novas adesões

Cinco municípios, três Universidades, dois Politécnicos e uma Misericórdia assinaram hoje, em Tomar, a adesão ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), elevando para 17 os subfundos já criados para recuperar 49 imóveis para arrendamento acessível.

Na cerimónia, que decorreu na Biblioteca de Tomar, o ministro do Ambiente e para a Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse acreditar que os 11 subfundos criados hoje e os cinco protocolados anteriormente – dois dos quais já com aprovação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) – permitirão colocar no mercado as primeiras habitações para arrendamento a custos controlados e alojamentos para estudantes no final de 2019. A estes 16, soma-se um edifício pertencente à administração central (Instituto Nacional da Conservação da Natureza e da Floresta), em Aveiro.

Segundo o ministro, o FNRE – gerido pela Fundiestamo com envolvimento do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social – vem “complementar o pacote de arrendamento acessível”, promovendo a oferta para famílias que, não sendo carenciadas, têm dificuldade em encontrar habitação condigna a valores que conseguem suportar, e para estudantes do ensino superior.

Matos Fernandes sublinhou o facto de, entre as autarquias que hoje aderiram ao FNRE – Tomar, Abrantes, Santarém, Idanha-a-Nova e Gouveia – estas duas virem mostrar que a dimensão do problema é transversal a todo o país e que, mesmo aglomerados de pequena dimensão, têm “potencial para poder fazer melhor”.

Dos 17 subfundos já protocolados, nove destinam-se a habitação, sete são residências para estudantes e um tem as duas componentes, adiantou.

A reabilitação dos 49 imóveis abrangidos irá disponibilizar 219 fogos e perto de mil camas para estudantes, acreditando o ministro que cerca de um quarto destas “estarão disponíveis já no último trimestre" de 2019.

O presidente da Fundiestamo, Alberto Souto Miranda, afirmou que os imóveis envolvidos representam um total de 19 milhões de euros, a que se juntam os 18 milhões para obras, num investimento total de 37,7 milhões de euros.

Matos Fernandes afirmou que o conjunto de edifícios a abranger poderá chegar, em 2021, quase até às 7.000 camas e a mais de 1.350 fogos, sendo objectivo que Portugal passe dos “exíguos” 2% de habitação pública (dos mais baixos da União Europeia) para os 5%, mais do que duplicando os números actuais, de forma a dar um “contributo positivo e relevante para a regulação do mercado”.

Hospitais, quartéis e escolas vazios à espera de reabilitação e ocupação

“A falta de habitação é uma questão grave”, declarou, assegurando que existe capacidade financeira e técnica e património disponível.

O ministro admitiu a necessidade de “cortar alguns dos laços mais burocráticos” apontados por Alberto Souto Miranda num discurso muito crítico em relação aos "pequenos poderes fáticos", aos "interesses, inércias" e mesmo "incompetência pura" que impedem a reabilitação de edifícios que se estão a deteriorar.

"Só um Estado rico desperdiça tanto valor, mas são luxos de pobre", afirmou Souto Miranda, dando o exemplo de "hospitais que já só saram feridas da memória" e "hospícios desertos no centro das cidades", bem como quartéis, escolas e edifícios públicos que foram sendo esvaziados de funcionários.

Para Matos Fernandes, a disponibilização de arrendamento acessível, abaixo do preço de mercado, é tão válido para as famílias carenciadas – referindo as 26.000 identificadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana -, como para as que, “não sendo carenciadas, não tendo direito à habitação social não conseguem encontrar a habitação que procuram”, sendo para esse segmento de pessoas a política de arrendamento acessível, a que se juntou o “problema recente mas agudo, que exige uma resposta rápida, que é o das residências para os estudantes do ensino superior também a preços acessíveis”.

Uma política pública para a Habitação

Souto Miranda considerou o FNRE um “instrumento poderoso de políticas públicas de habitação”, pois “proporcionar arrendamento residencial nos centros urbanos e residências para estudantes a preços acessíveis” através da reabilitação de imóveis do Estado, das autarquias e de entidades do terceiro setor “é um propósito nobre e responde a um racional económico muito louvável”, o de combater a escassez de oferta e, ao mesmo tempo, “a exorbitância dos preços que está a transformar as nossas cidades em guetos para os muito ricos”.

O administrador da Fundiestamo sublinhou que o fundo não implica verbas do Orçamento do Estado, não obriga as entidades a endividarem-se ou a consumirem capitais próprios, ao mesmo tempo que as dispensa “dos ónus das contratações e das obras”, permite contratar mais rapidamente e ainda “paga uma rentabilidade aos participantes muito acima do que a banca pratica”.

Na sessão de hoje, além dos cinco municípios - três deles do distrito de Santarém (Santarém, Abrantes e Tomar) um de Castelo Branco (Idanha a Nova) e outro da Guarda (Gouveia) -, assinaram os protocolos as Universidades de Coimbra, Évora e Algarve, os Institutos Politécnicos de Coimbra e Leiria e a Santa Casa da Misericórdia de Tomar.

Lusa/DI