Falta de mão-de-obra e tempos excessivos de licenciamento atrasam reabilitação urbana
De acordo com o presidente da comissão directiva da Estrutura de Gestão do IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) 2020, que falava em Lisboa, durante o encontro anual deste instrumento, a meta é continuar a “criar cidades com futuro”. Não obstante os constrangimentos que apontou, o responsável não deixou de enaltecer o instrumento para a reabilitação urbana que, segundo disse, “contratou dois projectos por semana em 2019”.
“Registámos 560 contratos em 2019. Contratámos cerca de dois projectos por semana, ou seja, duplicamos em relação ao ano anterior, assim como duplicámos o investimento contratado”, indicou Abel Mascarenhas.
De acordo com o responsável, que falava em Lisboa, durante o encontro anual deste instrumento, a meta é continuar a “criar cidades com futuro”. “No terreno, estamos a ter um impacto na vida das pessoas com mais de 1.250 habitações reabilitadas e cerca de 900 novos residentes a serem fixados”, sublinhou.
Durante a sua intervenção, Abel Mascarenhas lançou ainda um desafio aos municípios para que os tempos de licenciamento não ultrapassem os três meses.
Por sua vez, a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirmou que este “é um momento de celebração”, uma vez que já é possível dizer que o IFFRU “foi um sucesso e é um sucesso”.
Revitalizar a cidade e “o espaço dedicado a comunidades desfavorecidas”
Segundo a governante, o programa “já provou que respondia a uma necessidade do mercado, [sendo] adequado para diferentes entidades e beneficiários, apoiando o investimento em todas as regiões do país e permitindo financiar a habitação, indústria e a criação de emprego”.
No início da sessão, o presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Carlos Pina, já tinha defendido que a reabilitação urbana é um dos temas em que a intervenção do laboratório é importante, ao nível da arquitectura, engenharia e também das ciências sociais.
“Desde logo, apoiando o Governo na legislação, regulamentação, mas também acompanhando os próprios empreendimentos […]. A sua sustentabilidade, além de financeira, ambiental e social, é uma temática muito importante para nós”, apontou.
O IFRRU é um instrumento financeiro de mobilização das dotações aprovadas pelos Programas Operacionais Regionais (POR) e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) do Portugal 2020.
Através deste instrumento, pretende-se revitalizar a cidade e “o espaço dedicado a comunidades desfavorecidas”, bem como apoiar a eficiência energética na habitação, segundo a informação disponível no ‘site’ do IFRRU.
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.
Lusa/DI
