Casas recuperadas através do Fundo de Reabilitação até Dezembro
O Governo espera ter durante este ano casas recuperadas através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, estando já a decorrer um processo de selecção de imóveis.
José Mendes, secretário de Estado adjunto e do Ambiente, avançou - à margem de uma audição parlamentar no grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades -, que os processos de recuperação dos imóveis vão começar "por altura do verão ou logo a seguir ao verão".
José Mendes revelou ainda que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) já tem o regulamento pronto, pelo que entrará "nas próximas semanas" na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para aprovação.
"Estamos também já num processo de selecção de imóveis, quer do Estado, quer dos municípios", adiantou o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, referindo que é preciso fazer "a respectiva avaliação de viabilidade" dos projectos de recuperação dos imóveis.
O FNRE é financiado pelo Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social e visa desenvolver projectos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos e promover o acesso à habitação, em especial à classe média, e dinamizar o sector do arrendamento habitacional e também apoiar o comércio local.
O FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido pela Fundiestamo - que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças - e regulado pela CMVM.
O secretário de Estado salientou ainda que se "espera que, num horizonte de 10 anos, este FNRE possa mobilizar, entre imóveis e dinheiro, algo como 1,4 biliões de euros e que possa reabilitar qualquer coisa com 7.500 fogos".
O FNRE vai estar em vigor entre 2017 e 2026 e destina-se a edifícios de entidades públicas do Estado, municípios, entidades do terceiro sector (entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativos), para reabilitação e rentabilização do património sem recurso a empréstimo, e entidades privadas, incluindo pessoas singulares e para investimento de baixo risco, com possibilidade de readquirir a propriedade do imóvel reabilitado.
Na área da habitação e reabilitação urbana, além do FNRE, o actual executivo tem em curso o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), o programa Casa Eficiente, o programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível e os instrumentos para áreas urbanas (PEDU e PARU).
"Começaram a aprovação de contratos do programa Reabilitar para Arrendar, a acontecer em 2016 e, neste momento, temos já cerca de 19 milhões de euros de investimento devidamente aprovados com obras a decorrer um pouco por todo o país", declarou o governante, revelando que já estão a ser disponibilizados fogos no âmbito deste programa, com "uma renda condicionada a 6,7% do valor patrimonial tributário do imóvel depois de reabilitado".
Como exemplo da implementação do programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, José Mendes indicou que está a ser reabilitado um grande prédio na rua do Ouro, na Baixa de Lisboa, em que foi possível viabilizar uma operação neste âmbito, através de um investidor estrangeiro, "apesar das rendas condicionadas".
Lusa/DI
