Abrantes vai aderir ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
A Câmara Municipal de Abrantes vai aderir ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado – FNRE, para o desenvolvimento de projectos de reabilitação de imóveis que sejam propriedade da Câmara e a promoção do arrendamento dos mesmos para habitação a custos mais acessíveis ou outros modelos de negócio.
A autarquia revela que a minuta de protocolo de adesão ao fundo foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara realizada no dia 16 de Outubro, aguardando-se agora a sua formalização, sendo que Abrantes será uma das primeiras autarquias do interior do país a fazê-lo.
O Fundo de Gestão é uma sociedade financeira gestora de fundos de investimentos imobiliários, regulada pela CMVM - Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e pelo Banco de Portugal, duas entidades fiscalizadoras que acompanham este fundo.
A reabilitação dos imóveis propriedade do município (dentro e fora da área de regeneração urbana) que venham a integrar o FNRE será promovida e gerida sob inteira responsabilidade da Fundiestamo e o respectivo custo será suportado por um subfundo que contará apenas com dois participantes, o Município de Abrantes e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Os subfundos têm uma duração de 10 anos. O Fundo é que assume os projectos, a realização das obras e do plano de negócios. Por cada projecto candidato ao fundo, o mesmo será sempre remetido à aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal.
A Câmara de Abrantes indica ainda que as entidades que participam no FNRE com os seus imóveis e recebem em contrapartida Unidades de Participação, que geram rendimento anual. Não têm de alienar, necessariamente, os seus direitos sobre os imóveis, já que podem permanecer com a titularidade maioritária de subfundos que os integram. Após a reabilitação do património público, a Câmara poderá colocar o edificado no arrendamento acessível.
Segundo o vereador João Gomes, os responsáveis técnicos pelo Fundo já realizaram uma primeira visita de trabalho para observar o estado de conservação do edificado, tendo os mesmos considerado que Abrantes se revela um bom território para investir.
"A intenção de adesão a este Fundo, criado por Resolução do Conselho de Ministros, está perfeitamente integrado no âmbito das prioridades estratégicas delineada para o mandato autárquico 2017-2021, nomeadamente no que concerne à melhoria das condições de acesso à habitação para famílias de baixos recursos económicos; a conservação e reabilitação do parque edificado e a disponibilização de habitação a preços acessíveis, com vista a viabilizar a instalação de novos residentes em edifícios já adquiridos pelo Município. A Câmara de Abrantes entende ainda que esta pode ser uma solução para minimizar a pouca oferta de arrendamento que actualmente se verifica", explica a autarquia.
