Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação

O primeiro-ministro indicou hoje que Portugal irá receber 15,3 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação, segundo acordo de princípio alcançado pelos líderes da UE na última madrugada, que considerou “bom”, apesar de menos ambicioso que o plano original.

“Acho que o acordo alcançado é um bom acordo, ficou no limite daquilo que faria que com que este fundo não fosse um fundo suficientemente robusto para responder a esta primeira fase da crise. E, na combinação entre empréstimos e subvenções, acho que ficaremos com um fundo que terá 700 mil milhões de euros. É de qualquer forma um passo histórico ser constituído um fundo desta natureza com base na emissão de dívida pela Comissão”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro, que falava em Bruxelas antes do início formal do quarto dia de Conselho Europeu dedicado ao plano de relançamento da economia europeia face à crise da covid-19, salientou que “algo que é importante é que, nesta redução significativa do montante global do Fundo”, a nível de transferências a fundo perdido, na ordem dos 20%, “foi possível no essencial proteger aquilo que eram os envelopes nacionais”.

“E, portanto, salvo alguma peripécia na tarde de hoje, aquilo com que podemos contar relativamente ao Fundo de Recuperação, no que respeita a Portugal, nas suas diferentes dimensões, é com uma verba de 15,3 mil milhões de euros, que tem execução prevista entre Janeiro de 2021 e 2026”, indicou.

Assumindo que esta é “uma verba que impõe enorme responsabilidade” e dá uma “oportunidade muito significativa ao país para responder com energia à crise económica muito profunda”, dando-lhe uma “capacidade de resposta” que de outra forma Portugal, não teria, António Costa explicou que o país ‘perdeu’ agora no Fundo face à diminuição do seu montante será ‘compensado’ no orçamento da União para 2021-2027, a ‘maratona’ negocial que se segue.

Explicando que, da proposta inicial da Comissão, de um Fundo de 750 mil milhões de euros, com 500 mil milhões a serem desembolsados na forma de subvenções [transferências a fundo perdido], passou-se para um Fundo de 700 mil milhões com ‘apenas’ 390 mil milhões de euros em transferências (um corte de 110 mil milhões, aproximadamente 20%), Costa apontou que os envelopes nacionais acabaram por ser apenas “marginalmente” atingidos.

“O pacote financiava um conjunto de programas, uns que têm dimensão nacional, outros que têm gestão centralizada, pela Comissão”, tendo os cortes incidido sobretudo nestes últimos, “por isso atingiram só marginalmente os programas nacionais”.

“No nosso caso concreto, há uma diferença de cerca de 400 milhões de euros entre aquilo que era a versão inicial e a versão atual. Esses 400 milhões de euros, diga-se de passagem, temos mecanismos de compensação, não agora aqui no «Next Generation» [o Fundo de Recuperação], mas no Quadro Financeiro Plurianual”, indicou.

Por outro lado, acrescentou, como houve uma redução dos descontos, e Portugal também paga esses ‘rebates’, a contribuição será menor, “pelo que a diferença líquida será não de 400 milhões de euros, mas 230 milhões de euros”, montante esse que será então compensado de forma própria no orçamento da União para os próximos sete anos.

Reportando-se à longa maratona negocial sobre a arquitectura e montantes do Fundo, que entrou pela última madrugada dentro, António Costa observou que a redução das subvenções de 500 mil milhões para 390 mil milhões foi “o compromisso possível” para que houvesse este Fundo financiado com emissão de dívida.

De acordo com o primeiro-ministro, este foi “o preço que foi pago” para obter algo que, ainda assim, insistiu, “é histórico”.

“Foi um montante que aceite pela Comissão Europeia, que a senhora [Christine] Lagarde [presidente do Banco Central Europeu] avaliou como estando naquilo que era ainda a função macroeconómica que este fundo deve poder desempenhar, e relativamente aos Estados foi possível assegurar no essencial a proteção daquilo que eram os seus envelopes nacionais”, disse.

Para António Costa, não se ter chegado a um compromisso é que teria sido “uma enorme derrota para toda a Europa”, sendo que, revelou, “houve vários momentos em que isso esteve para acontecer”, mas “felizmente houve sempre a capacidade de ultrapassar esses problemas”, tendo então sido possível chegar a “um acordo geral” cerca das 06:00 da madrugada.

Relativamente ao chamado “travão de emergência” introduzido na governação do fundo – para dar resposta a uma das exigências da Holanda, que reclamava que o Conselho pudesse bloquear os pagamentos dos apoios caso o Estado-membro em causa não estivesse a proceder às reformas necessárias -, explicou que a solução que acabou por ser acordada “não permite a nenhum país ou conjunto de países introduzirem qualquer tipo de veto”.

“O que permite é que, havendo uma divergência entre a avaliação que é feita em sede de Ecofin e a Comissão Europeia, qualquer Estado poder apelar a um debate político no seio do Conselho Europeu. E eu diria que isso até, pelo contrário, reforça a dimensão política dessa avaliação e, por outro lado, impede que quem quer que seja tenha um veto”, disse, sublinhando que “o Conselho Europeu não vai substituir as competências próprias da Comissão em matéria de autorização de pagamentos”.

Já quanto à questão da condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito, outra das matérias delicadas que opunha Estados-membros, o primeiro-ministro disse que acabou por ser “uma questão relativamente pacífica neste Conselho”, com todos a aceitarem a redação final formulada.

Havendo então já um acordo de princípio – que terá ainda de ser formalizado – sobre o Fundo de Recuperação, seguem-se, já ao princípio da noite do quarto dia de cimeira, as negociações sobre o orçamento da União para os próximos sete anos, que deixam adivinhar “umas boas horas de trabalho pela frente”, assumiu Costa, que está preparado para permanecer em Bruxelas mais um dia, pois quase seguramente o Conselho entrará pela noite dentro e prosseguirá na terça-feira.

LUSA/DI