Pandemia gerou novas "situações de crise" na habitação

O Governo pretende nos próximos quatro anos “fortalecer e aprofundar” as políticas de habitação das duas legislaturas anteriores e diz que às “carências habitacionais que persistem” no país se juntaram “situações de crise” geradas pela pandemia.

“Torna-se inegável a urgência em colmatar as carências habitacionais que persistem”, lê-se no programa do executivo hoje entregue na Assembleia da República, que assume que nos últimos dois anos surgiram novas "situações de crise originadas pela pandemia".

Para responder a essas carências, o XXIII Governo Constitucional, o terceiro liderado pelo socialista António Costa, considera “vital fortalecer e aprofundar as políticas adotadas” nas legislaturas anteriores, com o objetivo de responder aos casos de habitação considerada indigna, mas também aos problemas de acesso a uma casa por parte da classe média e da qualidade do parque habitacional.

O Governo lembra que foram identificadas em 2018, num levantamento nacional, 26 mil famílias com habitações consideradas indignas e que entretanto, para lhes dar resposta, foi criado o programa “1.º Direto” e foram aprovadas mais de 150 estratégias locais de habitação (elevando assim o número de situações identificadas).

O executivo mantém o objectivo de “erradicar as principais carências habitacionais identificadas no Levantamento Nacional de Necessidades de Realojamento Habitacional de 2018 até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024”.

Por outro lado, “a prioridade do Governo” será, no seguimento do que foi feito nas legislaturas anteriores, “promover um amplo parque habitacional público e cooperativo, capaz de dar resposta no mercado de arrendamento”.

No documento hoje conhecido, o Governo lembra que nos últimos anos foi aprovada a Nova Geração de Políticas de Habitação (em que se integram diversos programas) e a Lei de Bases da Habitação, que “são a base do reforço do parque público que está em curso”, dispondo hoje o país de uma Bolsa de Imóveis do Estado que podem ser colocados no mercado de arrendamento a preços acessíveis.

“Assim, a médio prazo, assume-se que a provisão pública do mercado habitacional dará resposta às necessidades existentes e contribuirá para a regulação do mercado, equilibrando a oferta e tornando a habitação mais acessível”, lê-se no programa.

Para alcançar estes objectivos, o Governo diz que vai prosseguir e aprofundar todas as políticas que tem adotado na área da habitação e, entre algumas medidas mais concretas que refere no documento hoje entregue aos deputados, está a aprovação do Programa Nacional de Habitação (que está já em discussão pública) e o reforço da articulação com as autarquias, bem como a definição de “estratégias supramunicipais”.

Pretende-se ainda promover as cooperativas de habitação, aumentar incentivos fiscais a privados que coloquem casas no mercado de arrendamento e fazer um levantamento de contratos anteriores a 1990, com rendas ainda protegidas, para “garantir medidas que permitam” a “proteção efectiva” das famílias, “através de subsídios de renda ou de proteção contra uma transição unilateral dos contratos” para o novo regime, “sem prejuízo da garantia do regular funcionamento do mercado de arrendamento urbano”.

O executivo promete também “estudar a criação de uma resposta a quebras extraordinárias de rendimentos que ponham em causa a manutenção dos contratos de arrendamento e possa evitar situações de despejo”.

Por outro lado, pretende “efectivar a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, em cooperação com a Segurança Social, que assegure uma resposta temporária de recurso para as situações de emergência”.

Numa conferência de imprensa hoje sobre o programa do Governo, a ministra Mariana Vieira da Silva deu como exemplo para estas situações de emergência, que precisam de um alojamento temporário, o caso dos refugiados da guerra da Ucrânia.

LUSA/DI