Deputados aprovam audições sobre concurso para avaliação ambiental do novo aeroporto
Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação aprovaram hoje um requerimento do PCP para audições sobre o concurso público para a avaliação ambiental estratégica da localização do novo aeroporto de Lisboa.
Contactada pela Lusa, a comissão indicou que o requerimento foi aprovado, mas “ainda não estão agendadas as audições solicitadas”.
No requerimento, disponível na página da comissão, lê-se que “têm sido suscitadas dúvidas sobre o concurso público para a realização da Avaliação Ambiental Estratégica sobre a localização do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa”.
Segundo o PCP, o “processo não começou bem”, pois, “em lugar de mobilizar as entidades públicas nacionais, de entre elas o LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] e demais instituições académicas e de investigação para a realização da Avaliação Ambiental Estratégica, o Governo decidiu chamar o Instituto de Mobilidade e de Transportes para lançar o respetivo procedimento concursal”.
“Como se esta decisão não fosse suficientemente grave, o Governo não permitiu a candidatura de entidades públicas”, disse ainda.
“Face ao exposto, com o objetivo de aprofundar o acompanhamento sobre o Novo Aeroporto de Lisboa”, o Grupo Parlamentar do PCP requereu “a audição do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, da Plataforma Cívica Aeroporto BA-6 Montijo Não, da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Economistas na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação”.
A proposta para avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) adjudicou ao consórcio COBA/Ineco ronda os dois milhões de euros.
Segundo a informação divulgada pelo IMT, o consórcio vencedor, constituído pela portuguesa COBA - Consultores de Engenharia e Ambiente e pela Ineco, detida em 51% pelo Estado espanhol, apresentou uma proposta no valor de 1.999.980 euros.
"No dia 8 de Abril de 2022, o IMT adjudicou ao consórcio Ineco/COBA, não tendo ainda celebrado o contrato. Uma vez celebrado o contrato, todas as peças do procedimento serão enviadas para a fiscalização prévia do Tribunal de Contas. O IMT não foi citado de qualquer impugnação contenciosa", lê-se numa informação divulgada pelo instituto no ‘site’.
A concurso estavam ainda a PricewaterhouseCoopers - Assessoria de Gestão e a Quadrante - Engenharia e Consultoria (2.295.000 euros), a Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, a Ernst & Young, Over Arup & Partners, SAU, Leadin Aviation Consulting e a Ramboll Iberia (2.000.000 milhões de euros) e o IDAD - Instituto do Ambiente e Desenvolvimento, TIS PT - Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, FUNDEC - Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura e a Senerengivia - Consultores de Engenharia (1.996.882 euros).
O prazo para a apresentação de propostas a este concurso público internacional terminou no dia 10 de Janeiro, ficando a decisão final a cargo do IMT.
No dia seguinte, as mesmas foram abertas na plataforma pelo júri, tendo ficado acessíveis a todos concorrentes.
"Após a análise das propostas apresentadas foi aplicado o critério de adjudicação constante no programa do concurso e elaborado um relatório preliminar, no qual propôs a ordenação das mesmas. No âmbito do procedimento, foram ponderadas situações de conflitos de interesses, porém, à luz do Código do Contratos Públicos não foram propostas exclusões", detalhou o IMT.
A Lusa também contactou a COBA e a Ineco, mas não obteve resposta.
Em 9 de Maio, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, admitiu, numa audição parlamentar, ter dúvidas quanto à escolha da Ineco para fazer avaliação ambiental estratégica.
"Há um júri, onde nós não estamos […], porque, obviamente, nós não interferimos no concurso e o júri não entendeu que havia conflito de interesses", afirmou o governante, sublinhando que se trata de uma questão que está a ser avaliada.
LUSA/DI
