Avenida Luisa Todi em Setúbal com Plano de Pormenor
É ainda a primeira fase, respeitante à Frente Norte, mas a intenção é definir as regras de ocupação urbana e as condições de urbanização, edificabilidade e transformação dos edifícios na principal artéria da cidade de Setúbal.
O instrumento de gestão urbanística, dado a conhecer em sessão realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na quarta- feira, diz respeito a uma área de intervenção com 6,55 hectares e abrange toda a extensão norte da Avenida Luísa Todi, incluindo edifícios ou parcelas do centro histórico com frente para esta avenida.
O plano de pormenor, cuja intervenção está inserida nos limites da Área de Reabilitação Urbana de Setúbal, está em desenvolvimento desde 2009 e resulta de uma necessidade apontada no Plano Director Municipal de 1994.
O Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi está em em consulta pública até 8 de Junho. Nele é definido qual o edificado a preservar e o que pode ser transformado, incluindo especificações de volumetrias, pisos, cérceas, alinhamentos e tipologias construtivas, em consonância com o que são as servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes, no que respeita a imóveis classificados e áreas de proteção.
