ACP, AEP e AICCOPN celebram protocolo para “maior centro de arbitragem comercial do país”

As associações Comercial do Porto (ACP), Empresarial de Portugal (AEP) e dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) celebraram na quinta-feira um protocolo para criação do “maior centro de arbitragem comercial do país”, foi hoje anunciado.

“Com sede no Porto, as três entidades empresariais dispõem de competências próprias na arbitragem e mediação de conflitos económicos, atribuídas pelo Ministério da Justiça. Através deste acordo agora celebrado, a ACP, AEP e AICCOPN assumem o objeCtivo de integrarem os respectivos serviços de justiça arbitral, concentrando-os num centro de arbitragem único”, avançam em comunicado.

Citado no documento, o administrador executivo do Instituto de Arbitragem Comercial, José de Freitas, afirma: “Estamos perante a mais ambiciosa parceria já desenvolvida no nosso país em matéria de arbitragem institucionalizada. Este protocolo é um grande contributo público das três associações empresariais, não apenas para a valorização dos meios alternativos de resolução de litígios, mas também enquanto forma de contornar os entraves que a ineficiência estrutural do sistema judicial representa para o normal desenvolvimento da actividade das empresas”.

Lusa/DI