Açores condenam decisão "unilateral" da República em acabar com vistos ‘gold’

O presidente do Governo dos Açores condenou hoje a decisão “unilateral” da República em acabar com os vistos ‘gold’, com aplicação a todo o país, considerando que a medida tinha “relevância” para as economias das regiões autónomas.

“Não vou ser comentador das decisões. O que posso dizer é a posição do Governo dos Açores, que era favorável à continuidade dos vistos ‘gold’ e, tendo em conta o seu o fim, manifestar a nossa discordância e protesto pela unilateralidade da decisão”, condenou.

A proposta do Governo da República para acabar com novas autorizações de residência para investimento em habitação foi aprovada em 06 de julho, na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS, BE e PCP.

A norma revogatória de autorizações de residência para investimento, conhecidas como vistos ‘gold’, foi uma das propostas constantes do programa Mais Habitação.

Com a entrada em vigor da nova lei não serão admitidos novos pedidos de concessão de vistos de residência para actividade de investimento, o que não afetará a possibilidade de renovação das autorizações já concedidas.

Os governos dos Açores e da Madeira defenderam a continuidade dos vistos ‘gold’ nas duas regiões.

Hoje, o líder do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) afirmou que a decisão “inequívoca e unilateral” da República “só pode merecer discordância e protesto”.

Bolieiro defendeu que aqueles vistos “potenciam a valorização” económica e considerou que podia “ter havido uma excepção” para os arquipélagos.

“Manifestámos na altura e tive a oportunidade de dizer, articulado, aliás, com o presidente [do Governo da Madeira] Miguel Albuquerque, que era de interesse a continuidade do projecto dos vistos ‘gold’, que em particular para as nossas economias dos Açores e da Madeira tinha relevância”, salientou.

Maria Begonha, deputada socialista e coordenadora do grupo de trabalho sobre habitação na Assembleia da República, confirmou à Lusa que se mantém a aplicação a todo o território nacional, sem excepções, da norma revogatória das autorizações de residência para investimento (mais conhecidas como vistos ‘gold’), tal como já estava previsto na proposta de lei do Governo.

Lusa/DI