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ACAI alerta para impacto da revogação de benefícios fiscais no arrendamento

 

ACAI alerta para impacto da revogação de benefícios fiscais no arrendamento

20 de novembro de 2026

A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) considera que a revogação de benefícios fiscais destinados a incentivar a oferta de habitação para arrendamento poderá comprometer a confiança dos investidores e dificultar o desenvolvimento de novos projetos habitacionais.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a associação manifesta preocupação com o sentido da votação realizada na Assembleia da República, em 19 de novembro, que, segundo a ACAI, reverte incentivos fiscais aprovados há poucos meses.

Para a associação, a alteração das regras penaliza proprietários que decidiram colocar imóveis no mercado com base no enquadramento anterior e cria incerteza entre potenciais investidores.

“Esta instabilidade é profundamente prejudicial para um mercado que precisa, precisamente, de mais confiança e mais oferta”, afirma Jorge Bota, presidente da ACAI.

A associação sublinha que os projetos de construção destinados ao arrendamento exigem investimentos de médio e longo prazo, frequentemente com períodos de dois a três anos até à entrada dos imóveis no mercado.

A ACAI defende, por isso, maior estabilidade fiscal e legislativa, considerando indispensável a participação do investimento privado, a par do público, para aumentar a oferta de habitação em Portugal.