eBUPi, OSAE e IRN assinam acordo que permite reforço do processo de identificação de propriedades

A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPi), a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) assinaram um Protocolo de Colaboração que permite a interligação entre o BUPi e o GeoPredial. O acordo traduz-se num reforço da rede de profissionais habilitados que identificam propriedades no BUPi e pretende contribuir para uma aceleração do processo de conhecimento do território, estando prevista a sua operacionalização a partir de agosto.

A curto prazo, haverá 387 solicitadores habilitados a trabalhar com o GeoPredial em interligação com o BUPi, aumentando significativamente a capacidade de resposta deste serviço e ampliando a resposta no território. No âmbito deste acordo, foram já realizadas várias ações de formação aos solicitadores, nomeadamente, em Lisboa, Porto e Coimbra, prevendo-se mais acções a realizar futuramente.

Os solicitadores habilitados passam a poder dar apoio na identificação e registo de propriedades no BUPi, bastando para o efeito a utilização da plataforma GeoPredial, propriedade da OSAE. O GeoPredial visa a caraterização e identificação de imóveis, permitindo obter uma delimitação precisa (georreferenciada) das propriedades e concentrando informações relevantes para a identificação das mesmas.

Recorde-se que estes profissionais já tinham anteriormente trabalhado no projeto na fase piloto dos primeiros dez municípios, aproveitando o conhecimento que têm neste domínio.

Um dos objetivos do presente acordo é o de, através de mecanismos de interoperabilidade, garantir a comunicação do GeoPredial diretamente com o BUPi, agilizando trabalho e reduzindo eventuais duplicações. Apesar de os cidadãos disporem do serviço gratuito dos balcões físicos BUPi que funcionam nos municípios, esta é uma solução complementar que lhes permite, através de um serviço pago, recorrer a um solicitador para os apoiar no processo de identificação e registo da propriedade.

Este protocolo reforça e complementa o trabalho dos mais de 900 técnicos habilitados dos 144 municípios já aderentes ao BUPi, que já permitiu a identificação de mais de 1,6 milhões de propriedades, com o contributo de cerca de 250 mil cidadãos.

Criado em 2017, enquanto projeto-piloto em 10 municípios, o BUPi tem alavancado a sua presença nos municípios sem cadastro predial desde o início de 2021, altura em que se deu início à expansão do projeto.

Actualmente, o BUPi está disponível em 144 municípios aderentes, com uma cobertura de cerca de 38 mil km2, onde residem mais de 4,3 milhões de habitantes, abrangendo cerca de 8,4 milhões de matrizes rústicas.

Através do BUPi, já foram identificadas, gratuitamente, mais de 1,6 milhões de propriedades, por cerca de 250 mil cidadãos. Diariamente, mais de 900 técnicos habilitados registados prestam apoio presencial e assistido ao cidadão no âmbito do projeto.

O BUPi é um projecto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), componente C08 Florestas, integrado na área governativa da Justiça e do Ambiente e Ação Climática, em articulação com a Coesão Territorial.