Viana do Castelo cria condições à WestSea para garantir investimento de 24 M€ na construção da nova doca seca
A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje uma adenda ao contrato que firmou em 2021 com a WestSea atribuindo incentivos ficais para que a empresa invista 24 milhões de euros na construção de uma nova doca seca.
Segundo a proposta apresentada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo na reunião ordinária do executivo municipal, aprovada por maioria, a WestSea solicitou em Novembro a modificação do contrato, alegando que o início do processo de construção da nova doca seca foi sujeito a um Estudo de Impacte Ambiental e isso adiou a intervenção.
Em causa estão “um conjunto de medidas, incentivos e programas de apoio ao investimento” que a autarquia garantiu, em 2021, quando assinou o contratado com a empresa.
O contrato de investimento celebrado em 2021 previa um investimento da WestSea de quatro milhões de euros.
A adenda hoje aprovada mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, do vereador independente Eduardo Teixeira e do CDS-PP, e o voto contra da CDU.
“Fruto de vicissitudes várias, completamente alheias à nossa vontade e decorrentes da necessidade de pronúncia de um grande número de entidades, a execução do investimento prolongou-se no tempo, sendo agora previsível que o investimento proposto se execute até ao final de 2028”, refere a WestSea no pedido enviado, em Novembro de 2024, à autarquia para a actualização dos benefícios fiscais.
A intervenção irá transformar a doca actual em doca seca, permitindo receber navios com 200 metros de cumprimento, maior boca (largura) e calado (profundidade).
Na reunião camarária de hoje, o presidente da Câmara, Luís Nobre (PS), explicou que, de acordo com o regulamento municipal de reconhecimento de benefícios fiscais associados aos impostos municipais e incentivos à actividade económica, os contratos de investimento podem ser objecto de modificações, mediante prévia deliberação camarária.
A adenda aprovada prevê que a WestSea tem de “concretizar o investimento previsto no seu plano, num valor superior a 24 milhões de euros, num período de três anos, ou realizar um investimento financeiro, no conjunto do projecto industrial, superior a 24 milhões de euros”.
A cerimónia de lançamento da empreitada da doca seca aconteceu em 2020, nos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), presidida pelo então ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Na altura, o administrador da Martifer, que detém a WestSea, Carlos Martins, disse que a construção da nova doca, que terá 220 metros de comprimento e 45 metros de largura, irá “permitir actuar na área da reparação naval no mercado dos navios de maior dimensão, ajudando a equilibrar o peso da actividade de reparação e construção”.
Lusa/DI
