Confederação do Turismo apresenta ao Governo plano de retoma com 99 medidas

O prolongamento do ‘lay-off’ simplificado até Junho de 2021 e das moratórias fiscais até final desse ano e a isenção do PEC e IMI são duas das 99 medidas reclamadas pela Confederação do Turismo para retoma do sector.

Já apresentado ao Governo, o Plano de Retoma do Turismo Português traçado pela CTP reafirma “o papel crucial que o turismo tem assumido na economia nacional” e identifica a retoma desta actividade como “um imperativo nacional” que, quanto mais cedo se iniciar, mais rapidamente permitirá à economia recuperar da crise económica gerada pela pandemia de covid-19.

“É urgente que as medidas apresentadas pela CTP sejam analisadas pelo Governo e que haja receptividade sobre as mesmas. Estamos a correr contra o tempo e é preciso que continue a existir a abertura e a flexibilidade que têm existido para que, em conjunto, se prepare o futuro próximo no que respeita à retoma da actividade turística”, sustenta o presidente da CTP, Francisco Calheiros, citado num comunicado.

No que respeita às medidas de apoio às empresas, a confederação reclama o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado até ao primeiro semestre de 2021, “adaptando-o à evolução da retoma do turismo e abrangendo a totalidade dos ramos turísticos”, e defende ainda o prolongamento das moratórias fiscais e de reembolsos de financiamento até ao segundo semestre de 2021.

A criação de mecanismos e medidas de apoio à reestruturação financeira das empresas, a isenção do pagamento por conta, do pagamento especial por conta (PEC), do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), do AIMI (Adicional ao IMI) e da tributação autónoma em sede de IRC até final de primeiro semestre de 2021 são outras das medidas apontadas.

Ainda sugerida pela confederação é a criação de uma linha de apoio ao financiamento de investimento em aquisição de bens, serviços e produtos para segurança sanitária das instalações, assim como a implementação de um programa de pagamentos do Estado às empresas e de agilização de reembolsos.

Já em matéria laboral, a CTP defende o alargamento da isenção temporária do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora, relativamente aos trabalhadores abrangidos e aos membros dos órgãos estatutários, ao mês seguinte ao da retoma da actividade.

A reposição do regime de banco de horas individuais pelo período da retoma do mercado, não inferior a um ano; a simplificação e promoção dos regimes de horário concentrado e de teletrabalho e a discussão da política de rendimentos em sede de Comissão Permanente de Concertação Social com vista à revisão das metas da Retribuição Mínima Mensal Garantida são outras propostas avançadas no plano de retoma.

Igualmente apontadas como necessárias a nível laboral são medidas como a suspensão temporária da norma que impede que as renovações tenham duração superior à inicial e alargamento do período experimental, a implementação da medida de apoio às acções de formação e a revisão dos critérios da medida Converte+, “adequando-a à realidade presente”.

No total, são 99 as medidas reclamadas pela confederação, 24 das quais transversais a toda a actividade turística e 75 divididas pelos diferentes ramos de actividade, desde o alojamento ao imobiliário turístico, golfe, restauração, aviação, ‘rent-a-car’, distribuição, animação turística, eventos e congressos, espectáculos, jogo e promoção turística.

As propostas avançadas prevêem um conjunto de medidas globais e específicas para os vários ramos de actividade e sobre várias matérias, desde as questões sanitárias, passando pela mobilidade e acessibilidade, promoção turística, apoio às empresas e o tema laboral.

Partindo do princípio de que a ”retoma só será realizada de forma adequada e eficaz com o envolvimento das várias entidades públicas e privadas e as estruturas associativas”, a CTP considera “essencial a construção de uma parceria que contribua para elevar rapidamente o turismo” e cujos objectivos centrais sejam “assegurar a segurança sanitária no destino e ganhar a confiança dos mercados”.

No âmbito sanitário, a confederação propõe a produção de orientações de segurança sanitária específicas para o turismo, a elaboração e divulgação do “itinerário sanitário do visitante” (‘end-to-end safe customer journey’), o alargamento do selo ‘Clean & Safe’ a toda a cadeia de valor do turismo e a sua divulgação no mercado interno e nos mercados do Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Holanda e Bélgica.

No que respeita à mobilidade e acessibilidades, a CTP sugere o lançamento de um programa de incentivos à operação aérea comercial (companhias nacionais e companhias de baixo custo), a definição de um modelo de governança que assegure a viabilidade financeira e operacional da TAP e garanta o Aeroporto Humberto Delgado como ‘hub’ internacional, assim como a construção do aeroporto do Montijo.

A promoção turística é outra das vertentes focadas no documento apresentado ao Governo, defendendo-se o reforço das verbas afectas à mesma, o lançamento de uma campanha de turismo interno e uma campanha ‘online’ específica para os mercados europeus.

No Plano de Retoma para o Turismo Português a CTP aponta ainda como “fundamental o empenho do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia”, referindo que “a criação de uma linha específica de apoio ao desenvolvimento do turismo, com dotação própria e dedicada, é um dos instrumentos necessários para que o turismo possa dar o seu contributo à coesão territorial e social europeia”.

Para a confederação, “a retoma exigirá, necessariamente, apoios da Estado e da União Europeia, por um período prolongado e com instrumentos ágeis, adequados à natureza do ciclo de exploração e financeiro das empresas turísticas”.

LUSA/DI