Registo de terrenos no BUPi deixa de ser gratuito a partir de outubro

O prazo para identificar e registar gratuitamente terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi) termina esta quarta-feira, passando o procedimento a ter um custo a partir de 1 de outubro. No continente, está atualmente identificada 46% da área abrangida pelo sistema.

A gratuitidade da georreferenciação das propriedades tinha sido prolongada até 30 de setembro pelo Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril. A partir de quinta-feira, cada representação gráfica georreferenciada (RGG) terá um custo de 15 euros até ao nono registo e de 10 euros a partir do décimo.

Segundo os dados mais recentes do BUPi, no continente estão identificadas 3.679.484 matrizes, correspondentes a 44% das cerca de 8,45 milhões registadas na Autoridade Tributária nos municípios sem cadastro predial. Em termos de área, estão identificados 1,8 milhões de hectares, ou 46% dos 3,95 milhões de hectares abrangidos.

Na Madeira, o processo abrange cinco municípios sem cadastro predial. Estão identificadas 32.037 matrizes, equivalentes a 12% do total, representando cerca de 14.350 hectares, ou 37% da área a identificar.

Entre os municípios do continente, Miranda do Douro apresenta a maior percentagem de propriedades identificadas, com 74%, seguindo-se Alfândega da Fé, Amares, Penedono e São João da Pesqueira, todos com 67%. Na Madeira, Ponta do Sol lidera, com 49%.

As novas regras estabelecem ainda que as candidaturas a apoios financeiros, incluindo fundos europeus e nacionais, que incidam sobre prédios rústicos ou mistos deverão incluir a respetiva representação gráfica georreferenciada. Os imóveis do domínio privado do Estado, regiões autónomas, autarquias e institutos públicos deverão ter a RGG concluída até 31 de dezembro de 2027.

O diploma prevê também que proprietários de terrenos rústicos inscritos nas Finanças, mas sem registo de aquisição, reconhecimento de propriedade ou posse em vigor, possam ser notificados pelo Instituto dos Registos e do Notariado para regularizar a situação, obter a georreferenciação ou indicar o proprietário. Caso isso não aconteça, poderá ser iniciado o procedimento de reconhecimento de prédio sem dono.

O BUPi permite identificar a localização e os limites das propriedades através da sua representação gráfica georreferenciada, associando essa informação ao registo predial.

Lusa/DI