Porto aprova programa para melhorar acessibilidades a habitações

A Assembleia Municipal do Porto aprovou ontem, por unanimidade, o regulamento do programa que visa dotar de melhores condições de mobilidade e acessibilidade as habitações onde residem pessoas com incapacidades permanentes, bem como as partes comuns desses imóveis.

Presente na sessão, o vereador com o pelouro do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu que o programa contempla uma verba de 50 mil euros e determina um valor máximo de 7.500 euros por beneficiário.

O programa destina-se a melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade de habitações privadas onde residem pessoas com incapacidades permanentes, nomeadamente pessoas em cadeiras de rodas, pessoas com incapacidade de andar ou percorrer grandes distâncias e pessoas com dificuldades sensoriais.

Segundo o vereador, este programa surge no âmbito de outro programa semelhante, que foi proposto pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas cujas condições não foram aceites pelo município.

Domus Social vai gerir o programa

"Estava proposto pelo Governo que a câmara se substituísse aos proprietários, sendo que seria a câmara a fazer as obras e ficar com o ónus do prazo de garantia da mesma obra", referiu.

Por "comportar riscos não aceitáveis", Pedro Baganha esclareceu que, em alternativa, o município decidiu propor este programa, que tem o mesmo objectivo, mas que difere nas condições, uma vez que a obra é paga pelo município, mas executada pelo proprietário.

O vereador esclareceu ainda que os interessados poderão deslocar-se à Domus Social, empresa municipal que irá gerir o programa, e pedir um adiantamento de 30% para sinalizar a obra.

O restante montante será pago mediante a apresentação de factura junto dos serviços municipais.

A par de obras no interior das habitações, o programa contempla também as partes comuns dos imóveis onde esses fogos se localizam, esclareceu o vereador, acrescentando que esse critério foi acrescentado em resultado da consulta pública.

"Parece-nos que é mais cauteloso este modelo do que o inicialmente proposto pelo Governo", observou.

Questionado sobre a verba destinada ao programa, o presidente da Câmara do Porto assegurou que, esgotando-se os 50 mil euros, o programa será reforçado.

A constituição do regulamento e respectivo programa foi aprovada por unanimidade na reunião privada do executivo municipal que decorreu a 15 de Janeiro. O regulamento foi aprovado pelo executivo municipal em 06 de Maio.

Lusa/DI