PS propõe medidas para a habitação; Ventura admite rever acordo com o Governo. Imagem IA
PS propõe novos incentivos à habitação e Chega ameaça recuar no acordo com o Governo sobre as rendas
O PS anunciou novas propostas fiscais para estimular a venda e o arrendamento de habitações, enquanto o Chega admite romper o acordo que permitiu viabilizar a reforma do arrendamento do Governo. A mudança de posição de André Ventura surge depois de o partido se ter abstido na votação da proposta, em setembro, na sequência de um entendimento com o PSD.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, propôs esta segunda-feira, 19 de outubro, a isenção de mais-valias na venda de casas já existentes até 300 mil euros, destinadas a habitação própria, no âmbito de um regime excecional com a duração de três anos.
Num artigo de opinião publicado no Público, o líder socialista defende ainda uma tributação reduzida das mais-valias na venda de imóveis entre 300 mil e 500 mil euros, bem como a isenção de imposto do selo nestas aquisições e nos respetivos créditos à habitação.
O objetivo é incentivar a entrada no mercado de parte das centenas de milhares de habitações devolutas que, segundo José Luís Carneiro, reúnem condições para serem habitadas.
Para o arrendamento, o PS propõe contratos de cinco anos, por opção das partes, com tributação das rendas à taxa de 5% e uma garantia pública para proteger os senhorios em caso de incumprimento dos inquilinos.
Os socialistas defendem também a melhoria do funcionamento do Balcão do Arrendatário e do Senhorio e a entrada em vigor, já com o Orçamento do Estado para 2027, de um mecanismo público de garantia de segurança no arrendamento habitacional.
José Luís Carneiro recorda que enviou ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, em agosto de 2025, uma carta com sete propostas para a habitação, à qual afirma não ter recebido resposta.
O secretário-geral do PS acusa o Governo de falta de capacidade para responder à crise habitacional e anuncia que as novas propostas serão formalmente apresentadas em breve.
Paralelamente, os socialistas estão a preparar o Serviço Nacional de Habitação Acessível (SENHA), um programa de longo prazo destinado a articular os instrumentos públicos existentes e a mobilizar autarquias, cooperativas, associações e entidades privadas para aumentar a oferta de casas a preços acessíveis.
Chega ameaça romper acordo sobre a lei das rendas
As novas propostas do PS surgem numa altura em que o Chega admite alterar a posição que permitiu ao Governo fazer avançar a reforma do regime de arrendamento urbano.
A proposta do Executivo foi aprovada na generalidade, em 30 de setembro, com a abstenção do Chega, depois de André Ventura e do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, terem assinado um acordo para introduzir quatro alterações ao diploma durante a discussão na especialidade.
O entendimento permitiu ultrapassar a oposição ao texto inicial e abriu caminho à continuação do processo legislativo.
Contudo, no domingo, 18 de outubro, André Ventura ameaçou romper o acordo com o PSD, criticando a resposta do Governo à crise habitacional e defendendo a adoção de medidas de emergência.
O líder do Chega anunciou a intenção de apresentar um pacote legislativo para a habitação, incluindo o aumento das deduções das rendas em IRS, admitindo mesmo um agravamento do défice orçamental para financiar as medidas.
Ventura endureceu também o discurso sobre a reforma do arrendamento, afirmando que o diploma poderá ter o mesmo destino do pacote laboral, ou seja, ser abandonado.
A posição representa uma alteração significativa face ao entendimento alcançado no final de setembro, embora não constitua ainda uma rutura formal do acordo nem uma votação contra a proposta governamental.
A alteração de posição do Chega surge também num contexto de manifestações pelo direito à habitação em várias cidades portuguesas. Ventura alertou o primeiro-ministro para a possibilidade de agravamento dos protestos e defendeu um entendimento parlamentar sobre medidas de resposta à crise.
O líder do PS criticou esta mudança de discurso, acusando Ventura de hipocrisia por manifestar agora preocupação com a habitação depois de ter permitido a aprovação da proposta governamental na generalidade.
Governo pretende flexibilizar contratos e acelerar despejos
A reforma do arrendamento, aprovada pelo Conselho de Ministros em julho, pretende aumentar a oferta de casas para arrendar, flexibilizando as relações contratuais e acelerando a resolução de incumprimentos.
Entre as alterações inicialmente previstas estão o fim das limitações à atualização das rendas entre contratos, a flexibilização das cauções e dos pagamentos antecipados e a possibilidade de iniciar procedimentos de despejo após dois meses de rendas em atraso, em vez dos atuais três.
O acordo assinado entre PSD e Chega prevê quatro correções ao diploma: limitar as cauções e os pagamentos antecipados, reforçar a proteção dos idosos com contratos anteriores a 1990, melhorar os mecanismos de apoio social e distinguir situações de incumprimento deliberado das dificuldades de pagamento resultantes de aumentos extraordinários das rendas.
O futuro da reforma depende agora da negociação parlamentar na especialidade, numa altura em que o PS apresenta novas propostas fiscais e o Chega condiciona a manutenção do seu apoio à introdução das alterações acordadas.
