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Ordem dos Arquitectos propõe criação de Carreira Especial dos Arquitectos da Administração Pública
A Ordem dos Arquitectos (OA) enviou ao Governo uma proposta para a criação da carreira especial dos Arquitectos da Administração Pública.
De acordo com a OA, trata-se de um projecto que visa valorizar e reconhecer as competências específicas dos arquitectos que desempenham funções no sector público.
A iniciativa baseia-se no reconhecimento de que os Arquitectos da Administração Pública desempenham funções técnicas e estratégicas de elevada complexidade, com impacto directo no ordenamento do território, na segurança e salubridade das construções, na preservação do património edificado e na qualidade de vida das populações. No entanto, estes profissionais encontram-se actualmente integrados em carreiras gerais que não reconhecem a especificidade, a responsabilidade e a exigência das suas atribuições.
A proposta demonstra, com fundamentação legal, estatística e comparativa:
- Que os arquitectos preenchem os requisitos legais para a criação de uma carreira especial (conteúdo funcional distinto, deveres mais exigentes e formação específica);
- Que a remuneração actual está desfasada da realidade nacional e europeia, representando apenas cerca de 49% da média europeia;
- Que a extinção da carreira de arquitecto, em 2009, comprometeu a atratividade da função pública e agravou a escassez de técnicos qualificados.
Com esta iniciativa, a Ordem dos Arquitectos procura:
- Estancar a desvalorização da profissão de arquiteto na administração pública.
- Garantir o reconhecimento das competências específicas dos profissionais.
- Combater a baixa atractividade da carreira pública e a falta de incentivos.
- Promover a retenção de profissionais qualificados, muitos dos quais têm abandonado o setor público em busca de melhores oportunidades no setor privado.
“A criação da carreira especial dos arquitetos da Administração Pública é um objetivo de longa data da Ordem dos Arquitectos, que tem vindo a encetar contactos e a desenvolver o trabalho de base necessário para que esta proposta seja devidamente considerada pelo Governo e pelo Parlamento”, sublinhou Avelino Oliveira, Presidente da Ordem dos Arquitectos.
A OA destaca que a recente criação de novas carreiras especiais por parte do Governo reforça e justifica a urgência desta reivindicação para os arquitetos. A proposta foi entregue ao Governo e aos Grupos Parlamentares com o intuito de ser considerada a tempo de ser incluída no Orçamento do Estado para 2026.
Ordem dos Arquitectos Cria Plataforma Integrada dos Arquitectos da Administração Pública
No âmbito desta iniciativa, a Ordem dos Arquitectos criou uma plataforma online denominada Plataforma Integrada dos Arquitectos da Administração Pública (PIAAP), ferramenta foi desenvolvida para ser um espaço de articulação e envolvimento do maior número de profissionais possível, no sentido de criar a maior mobilização possível a favor desta acção.
