Luz verde para a construção da Ponte de Alcoutim que vai ligar Portugal e Espanha
O Presidente da República assinou o diploma do Governo que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha).
Aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 9 de Janeiro, o diploma ratifica o acordo celebrado na XXXV Cimeira Luso-Espanhola entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção da ponte internacional sobre o Rio Guadiana, aguardando-se agora pela ratificação por parte das autoridades espanholas.
Visando a dinamização das regiões transfronteiriças e a melhoria das acessibilidades entre os dois países, a promoção do bem-estar das populações e o desenvolvimento económico, esta obra será dinamizada pelo Município de Alcoutim e traduz-se num investimento superior a 15 Milhões de Euros (M€), tendo o financiamento da mesma sido inscrito por Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Desde a assinatura do contrato entre a CCDR Algarve (beneficiário intermediário) e o Município de Alcoutim (beneficiário final), a Câmara Municipal de Alcoutim já elaborou o projecto de execução e realizou os estudos de avaliação ambiental, encontrando-se também prontos os procedimentos referentes ao lançamento da obra e respectiva fiscalização.
Originariamente, este investimento foi identificado nos projectos de interesse comum na Cimeira Luso-Espanhola de 1992 e no programa INTERRREG de 1995, não tendo avançado, desde logo por razões de financiamento. Com o PRR, Portugal inscreveu este investimento nos projectos com financiamento europeu, a concluir até 30 de Junho de 2026. Aguarda-se agora a aprovação do acordo por parte das autoridades do Reino de Espanha.
